A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na quarta-feira (4), que as operadoras de telefonia criem um cadastro público SMS de empresas autorizadas a enviar mensagens. Essa medida visa combater golpes digitais que simulam comunicações de bancos e órgãos públicos.
Prazo e funcionamento do cadastro público SMS
As operadoras têm 90 dias para criar um diretório centralizado, aberto para qualquer cidadão consultar. O cadastro público SMS listará os "códigos curtos" (short codes), que são números usados por empresas para enviar avisos automáticos, permitindo ao consumidor identificar a empresa responsável pela mensagem.
Além disso, as empresas terão entre 60 e 90 dias para implementar mecanismos de segurança e inaugurar os diretórios de consulta pública.
Regras para bloqueio e monitoramento de SMS
As operadoras ficam obrigadas a bloquear qualquer SMS com códigos não listados no cadastro público SMS oficial. O envio de SMS A2P automatizados será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas e cadastradas.
O sistema das operadoras deve evitar que comunicações de números irregulares cheguem aos celulares dos usuários. Para isso, a Anatel exige sistemas automatizados que monitorem o fluxo em tempo real e identifiquem padrões suspeitos, incluindo "identity spoofing", técnica usada por golpistas para fingir ser instituições confiáveis.
Responsabilidades e campanhas educativas
As operadoras deverão trocar alertas sobre novos incidentes de segurança. Empresas que contratam ou encaminham SMS automatizados precisarão verificar a identidade dos clientes e a legitimidade das campanhas.
Plataformas digitais que usam SMS para recuperação de senhas e confirmação de identidade também devem garantir segurança equivalente.
A Anatel esclarece que a responsabilidade pelo cumprimento cabe a quem controla as funcionalidades de segurança, não apenas a quem transporta os dados.
Para assegurar o uso correto do sistema, as operadoras farão campanhas educativas para que a população saiba usar a verificação e se proteger de contatos falsos.