A nova lei de verificação de idade de Utah, que visa fechar as brechas deixadas por redes privadas virtuais (VPNs), entra em vigor esta semana. Essa legislação, conhecida como Online Age Verification Amendments, é a primeira do tipo nos Estados Unidos e tem gerado preocupações entre defensores da privacidade. A lei foi aprovada em um contexto onde muitos estados americanos e países ao redor do mundo estão implementando regras semelhantes para restringir o acesso a conteúdos online, especialmente pornografia, para menores de idade.
Nos últimos anos, a necessidade de verificar a idade dos usuários na internet se tornou uma prioridade para muitos governos. Por exemplo, a Austrália já baniu o uso de redes sociais para adolescentes com menos de 16 anos, enquanto países como Espanha, Indonésia e Malásia estão considerando legislações semelhantes. No entanto, a crescente adoção de VPNs tem sido uma solução para contornar essas restrições, permitindo que usuários ocultem sua localização real.
Com a nova lei de Utah, a abordagem é diferente. A legislação estabelece que uma pessoa é considerada como acessando um site de dentro de Utah se estiver fisicamente no estado, independentemente de estar usando uma VPN ou qualquer outro método para ocultar sua localização. Isso levanta questões sobre a viabilidade técnica da lei, já que as empresas que operam sites podem ter dificuldade em verificar a localização real dos usuários que utilizam VPNs.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização que defende os direitos digitais, expressou preocupações sobre a nova legislação. Em um comunicado, a EFF afirmou que "ataques a VPNs são, em essência, ataques às ferramentas que possibilitam a privacidade digital". A organização alerta que responsabilizar as empresas pela verificação da idade dos usuários em Utah, incluindo aqueles que usam VPNs, é tecnicamente inviável, pois os sites geralmente não conseguem determinar de forma confiável a localização real de um usuário de VPN.
Além disso, a EFF sugere que essa nova lei pode forçar os sites a banir todos os IPs conhecidos de VPN ou a exigir verificação de idade para todos os visitantes globalmente, o que pode ser impraticável, já que os provedores de VPN estão constantemente adicionando novos endereços IP. A aplicação da lei também permanece ambígua, pois os sites só devem agir se tiverem conhecimento de que um usuário localizado em Utah está acessando o site através de uma VPN. Outro ponto controverso da nova legislação é que sites que hospedam uma quantidade substancial de material prejudicial para menores são proibidos de incentivar o uso de VPNs.
Isso levanta preocupações significativas sobre a Primeira Emenda, pois impede que plataformas forneçam informações básicas e verdadeiras sobre uma ferramenta de privacidade legal para seus usuários. A nova lei de Utah é um marco na era de verificação de idade na internet, mas defensores da privacidade temem que ela possa servir de modelo para legisladores em outros lugares que buscam reprimir o uso de VPNs e outras ferramentas utilizadas para contornar restrições online. No ano passado, um funcionário do governo do Reino Unido também pediu regras mais rigorosas para impedir que crianças utilizem VPNs para contornar as leis de segurança online do país.
Com a implementação dessa nova lei, Utah se torna um campo de testes para a regulamentação do uso de VPNs e a verificação de idade online, e as repercussões dessa legislação podem ser sentidas em todo o país e além.