Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para viajar a São Paulo entre os dias 1 e 7 de abril de 2025. O motivo da viagem é a participação em um evento de premiação de hipismo, onde sua filha foi premiada na categoria "Jovem Cavaleiro" pela Confederação Brasileira de Hipismo.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou que a autorização para a viagem não exime Cid do cumprimento das medidas cautelares anteriormente determinadas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. Essas imposições refletem sua atual situação legal.
Mauro Cid se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a Primeira Turma do STF acolher a denúncia contra ele. Além disso, Cid foi preso em maio de 2023 por sua participação em um esquema de fraude de dados de vacinação contra a COVID-19, sendo posteriormente solto após firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Mesmo após a liberação, ele continua sob vigilância, utilizando a tornozeleira eletrônica e deve observar todas as condicionantes estabelecidas pela Justiça.
O panorama legal de Cid mantêm-se incerto. A defesa do ex-ajudante espera que, ao final de maio, ele possa ser liberado do uso da tornozeleira eletrônica, uma vez que cumprirá dois anos de pena conforme a estimativa estabelecida no acordo de delação premiada. A expectativa é de que, ao término do processo, o STF avalie a eficácia da colaboração de Cid com as autoridades para determinar se os benefícios do acordo devem ser mantidos ou revogados.
As implicações de sua participação em eventos sociais, como o de hipismo, levantam questões sobre a aplicação da lei e as condições que os réus devem seguir durante supervisão judicial. A decisão do STF pode criar precedentes relevantes sobre a flexibilidade permitida em casos com restrições e a interpretação do cumprimento de penas advocadas em acordos de delação.