A Prefeitura do Rio de Janeiro surpreendeu a todos ao divulgar o edital da nova Força de Segurança Municipal (FSM) da Guarda Municipal, antes mesmo de obter a aprovação final da Câmara Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial e disponibiliza 600 vagas para agentes da GM-Rio, com ênfase em policiamento armado e prevenção de crimes.
O edital foi anunciado pelo prefeito Eduardo Paes nesta quarta-feira, mesmo com o Projeto de Lei Complementar ainda em discussão para regulamentar a atuação dos agentes armados na futura Força de Segurança Municipal. O processo de seleção é destinado exclusivamente a guardas municipais já efetivos, e as inscrições vão até 12 de junho de 2025.
Além disso, o novo uniforme da tropa foi exibido na publicação oficial. O projeto que já passou pela primeira votação na Câmara também prevê a contratação de agentes temporários, mas esta medida ainda aguarda a segunda votação e a sanção do prefeito. Os salários dos agentes armados, tanto efetivos quanto temporários, serão de R$ 13.033,00, enquanto os guardas que integrarem a tropa especial receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.
Os selecionados participarão de um curso de formação, focando no policiamento ostensivo e armado nas ruas da cidade. Com o nome de Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal, a nova tropa será composta por agentes armados, atuando de forma ostensiva e comunitária. O edital destaca que o processo seletivo interno levará em consideração a ficha funcional e a formação profissional dos candidatos, além de avaliações psicológicas, testes de aptidão física e exames médicos.
O cronograma estabelece que os nomes dos agentes selecionados para a primeira turma serão divulgados em agosto, enquanto a segunda chamada está programada para outubro. A atuação da nova tropa dependerá ainda da aprovação final do Projeto de Lei Complementar, que definirá as ações dos guardas armados, estabelecendo que eles atuarão em patrulhamentos preventivos e combate a pequenos crimes, como furtos e roubos, principalmente em locais com grande fluxo de pessoas.
Esta iniciativa é vista pela gestão Paes como uma resposta à crescente sensação de insegurança em áreas turísticas e comerciais do Rio. Contudo, a proposta gera debates acalorados entre parlamentares e especialistas em segurança pública, que questionam a efetividade de uma guarda armada em ações de enfrentamento, além de levantar preocupações quanto à sobreposição de funções com a Polícia Militar.
A previsão da prefeitura é que o curso de formação dos agentes habilitados seja concluído ainda este ano, possibilitando o início das atividades da FSM nas ruas até o final de 2025.