A tarifa do pedágio da Linha Amarela no Rio de Janeiro sofrerá uma redução para R$ 3,80 a partir desta sexta-feira, como resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa. Essa diminuição de 5% foi validada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que também estipulou correções anuais baseadas no IPCA-E. Além disso, a prefeitura receberá 25% das receitas acessórias geradas pela concessionária.
O STF teve que homologar o acordo devido a 19 ações judiciais impetradas desde 2016 que questionavam tanto os valores da tarifa quanto a concessão da Linha Amarela. Vale ressaltar que o valor do pedágio não tinha sido alterado desde 1º de abril de 2021, quando foi fixado em R$ 4, em virtude de um acordo anterior enquanto as disputas jurídicas ainda estavam em curso.
Além da redução tarifária, o novo acordo estabelece que a tarifa será anualmente corrigida pelo IPCA-E. O compromisso da prefeitura também inclui o direito de 25% dos recursos obtidos pela Lamsa através das chamadas receitas acessórias, que podem incluir a exploração de atividades na via. A tarifa poderá ser ajustada ainda mais para baixo conforme um aumento na demanda de veículos e a exploração dessas receitas.
No mesmo ato, a prefeitura se comprometeu a enviar, em até 30 dias, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, visando cancelar a autorização dada em 2019 para extinguir o contrato de concessão da Linha Amarela por interesse público, o que permitiria que o município assumisse a operação da via. O entendimento é que a Lamsa continuará a operar o trecho até 2037.
Essa medida reflete não apenas uma tentativa de melhorar a logística de transporte na cidade, mas também um novo modelo de gestão que busca equacionar as questões financeiras entre a prefeitura e a concessionária.