Lide: STF retoma o núcleo da trama golpista com Moraes abrindo a votação
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira, a partir das 9h, o julgamento do que o governo e a defesa descrevem como o núcleo crucial da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e oito réus, entre eles sete aliados do ex-presidente. O Magistrado Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar, sinalizando o tom da sessão que deverá se estender até sexta-feira com sessões marcadas para quarta, quinta e sexta-feira. Moraes, figura central na defesa da democracia, pode impor penas severas se considerar comprovada a tentativa de golpe de Estado.
Contexto histórico — O caso em foco envolve supostas tentativas de golpe de Estado no governo anterior, com a defesa enfatizando a complexidade política e institucional do processo, e o Ministério Público buscando, em suas acusações, responsabilizar os réus por atos que teriam abalado o Estado Democrático de Direito. Moraes, que já atuou em processos como os do 8 de Janeiro e no inquérito das fake news, é visto por observadores como a peça central na defesa da democracia, elevando as expectativas sobre seus comentários na sessão de terça-feira.
“Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido”, declarou a imprensa após a sessão o ex-presidente Lula, citando a necessidade de responsabilização de Bolsonaro. Em tom seco, ele ainda associou a disputa política ao pacto democrático que o país busca manter, e a cobertura destacou como a atuação de Moraes pode influenciar considerações sobre condenações.
“Golpe mata” — afirmou Moraes, ao defender que as penas impostas aos executores e incitadores do 8 de Janeiro chegaram a drechos de até dezoito a dezessete anos de prisão e que, neste caso, as punições devem ser “exemplares” para coibir novas conspirações.
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. A defesa sustenta que o conjunto de provas deve ser avaliado com cautela, enfatizando que a análise de cada elemento do caso é essencial para a dosimetria final das penas.
Na expectativa de advogados de defesa, as divergências no julgamento devem começar a aparecer a partir do terceiro voto, proferido por Luiz Fux, que tem mantido uma postura de confronto com Moraes em alguns pontos, especialmente quanto à fixação das penas e à validade da colaboração premiada de Mauro Cid. Em episódios anteriores, Fux mudou algumas de suas posições, defendendo a condenação apenas por tentativa de golpe de Estado, sem amálgama com o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que, se adotado, reduziria a pena final.
Durante o recebimento da denúncia, em março, Fux questionou a consistência de depoimentos de Mauro Cid, que, segundo ele, apresentavam alterações de versão ao longo do tempo. Nesta terça-feira, o ministro retornou ao tema ao questionar a defesa do delator sobre a voluntariedade da delação, reforçando a importância de um exame criterioso das provas apresentadas.
— O senhor está me dizendo que ele foi fazer uma colaboração na primeira oportunidade, mas depois ele não foi fazer, ele era chamado para depor, é isso? — perguntou Fux à defesa do delator.
A postura divergente de Fux ficou evidente também em decisões anteriores: foi o único a votar contra medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. No julgamento envolvendo a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua em frente ao STF durante o 8 de Janeiro, ele defendeu pena bem inferior à fixada por Moraes, Dino e Cármen Lúcia, destacando a necessidade de adequação das punições ao conjunto de circunstâncias do caso.
Perfis e posições: Dino, Cármen Lúcia e Zanin no front
Entre os ministros da Primeira Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia aparecem como os guardiões das urnas eletrônicas, acompanhando o relator em todos os momentos. Dino, que deverá votar em segundo lugar, tem adotado um tom enfático contra ataques à democracia e às instituições, alinhando-se geralmente com Moraes, mas sem abrir divergências relevantes até o momento. Cármen Lúcia, decana da Turma, tem sido implementadora de uma postura mais cautelosa quanto às medidas de controle e segurança do processo eleitoral, inclusive interrompendo advogados para esclarecimentos sobre a segurança do sistema de votações.
O quarto voto pertence a Cármen Lúcia, e encerra com o voto de Cristiano Zanin, que preside a Turma. Zanin, como Moraes, costuma acompanhar o relator nas condenações, mas diverge na dosimetria — reduzindo penas em alguns casos. Em situações em que Moraes propõe dezoito anos, Zanin costuma sugerir penas menores; quando o relator aponta quatorze, o presidente da Turma aponta onze.
Além de Bolsonaro, figuram no núcleo de réus os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem; e o tenente-coronel Mauro Cid. A lista reflete o empenho de autoridades do governo anterior em permanecerem no centro da controvérsia que envolve questionamentos sobre a legitimidade de atos executados durante o período.