Cláudio Castro reconsidera renúncia em meio a pressão política
Cláudio Castro, ex-governador do Rio, está reconsiderando sua renúncia enquanto tenta adiar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre abuso político e econômico. Sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação às regras para a eleição-tampão, Castro fez mudanças em sua administração ao exonerar Nicola Miccione, buscando viabilizar a candidatura do ex-auxiliar a vice-governador. Ele também busca influenciar o cenário político antes de deixar o cargo.
Nos últimos momentos de Cláudio Castro (PL) na liderança do governo do Rio, nesta segunda-feira, houve movimentações intensas na expectativa de resultados favoráveis nos julgamentos no TSE e no STF. Interlocutores do ex-governador informaram que, ao longo do dia, ele avaliou a possibilidade de cancelar a data da renúncia. Seu objetivo era conseguir um adiamento do julgamento do caso Ceperj, programado para esta terça-feira, que era a principal justificativa para a renúncia. Além disso, Castro também implementou outras mudanças de última hora em sua administração enquanto esperava a derrubada de uma liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que impactou as regras da eleição de um governador-tampão que o substituirá até o final de 2026.
O ainda governador decidiu exoneração do chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, para tentar garantir a participação dele na eleição-tampão. O evento de encerramento do mandato foi anunciado por Castro ao longo do final de semana, com convites enviados a seus aliados. Marcado inicialmente para às 16h30, o evento foi atrasado em mais de duas horas devido às tentativas de Castro de ganhar tempo no TSE.
De acordo com pessoas próximas, o ex-governador buscou um novo pedido de vistas no julgamento da Corte Eleitoral, que já tem dois votos pela condenação devido ao abuso de poder político e econômico perpetrado nas eleições de 2022. O processo, que envolve a contratação irregular de cabos eleitorais pela fundação Ceperj, iniciou seu julgamento em novembro do ano passado, com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que propôs a cassação do mandato de Castro e a inelegibilidade por oito anos. Após o pedido de vistas do ministro Antonio Carlos Ferreira, o caso foi reintegrado ao julgamento no começo de março, com ele apoiando o voto da relatora. Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou vistas novamente no mesmo dia.
Nunes Marques, porém, alinhou um prazo reduzido de paralisação do caso com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, fixando em apenas 15 dias, o que significa que o julgamento será retomado nesta terça-feira. Isso gerou frustração em Castro, que esperava que a conclusão do julgamento fosse postergada para depois das eleições deste ano, o que o liberaria para concorrer a outro cargo, mesmo que condenado. Castro ainda nutria esperança de que outros magistrados que votarão posteriormente, como o ministro do STF André Mendonça e os juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha, pedissem vistas, levando-o a sondar possibilidades nesta segunda-feira.
Sem receber respostas favoráveis, Castro foi aconselhado por aliados do Palácio Guanabara a prosseguir com o plano de renunciar ao mandato. Através dessa movimentação, ele busca neutralizar o processo no TSE, visto que não poderá mais ser cassado. No entanto, a renúncia não impede a proclamação de inelegibilidade. Mesmo assim, aliados de Castro acreditam que ele poderá contestar a inelegibilidade no TSE, defendendo sua pré-candidatura ao Senado, caso não tenha sido cassado.
Simultaneamente às sondagens junto ao TSE, Castro promoveu grandes mudanças em seu governo, preparando o terreno para aliados mais próximos, com foco na eleição-tampão que elegerá seu substituto em 30 dias. Até lá, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo do estado. Na noite de segunda-feira, Castro ainda como governador, publicou um decreto no Diário Oficial transferindo uma série de poderes do novo chefe do Executivo, o desembargador Ricardo Couto, para o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
Além disso, Castro previu a exoneração de Miccione para garantir que ele cumpra o prazo de 24 horas de desincompatibilização após a renúncia, conforme a legislação estadual. Essa exigência foi derrubada pela decisão de Luiz Fux, que determinou que os candidatos à eleição-tampão devem ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. A medida, atendendo a uma ação do PSD, partido de Eduardo Paes, também incluiu o voto secreto na eleição, que será realizada pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) exatos 30 dias após a renúncia de Castro.
Após a saída de Miccione, a Casa Civil será assumida por Marcos Antônio Simões, atual chefe de gabinete e aliado de confiança de Castro. Miccione foi indicado por Castro para se candidatar a vice-governador na eleição-tampão, compondo a chapa do ex-secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL). A candidatura de Ruas enfrenta dificuldades devido ao prazo de desincompatibilização determinado por Fux. Contudo, líderes políticos aliados e até mesmo da oposição consideram que há uma chance do STF reverter essa decisão ainda nesta semana, permitindo o cumprimento do prazo de 24 horas após a renúncia.
Com isso em mente, Castro buscou criar condições, antes de sua saída, para ter nomes de confiança tanto na chapa do mandato-tampão quanto nas decisões orçamentárias e de nomeações na máquina estadual. O governo do estado e a Alerj enviaram recursos ao ministro Fux, na última sexta-feira, questionando sua determinação sobre o prazo de desincompatibilização. Na última segunda-feira, o PSD, autor da ação, apresentou petição a Fux destacando um erro material na interpretação do ministro, que havia dito que o prazo de 24 horas deveria ser contado antes da eleição, em vez de após a renúncia. Entretanto, o PSD solicitou que Fux mantenha sua decisão original. Apesar da possibilidade de encurtar o prazo para os candidatos, a expectativa é que o ministro mantenha a exigência de voto secreto para os deputados na eleição indireta, o que aumenta a margem para possíveis traições na base governista e torna o resultado da eleição altamente incerto.
O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), também tenta emplacar um aliado, o deputado Chico Machado (Solidariedade), como candidato ao mandato-tampão. Na segunda-feira, Bacellar reuniu cerca de dez deputados em Teresópolis, na Região Serrana, em um evento onde Machado esteve presente. O intuito era aumentar o apoio ao seu nome. Bacellar e Machado também conseguiram sinalizações de apoio de aliados do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), visando derrotar uma eventual candidatura do PL na eleição-tampão.
Se o STF decidir pela derrubada da exigência de seis meses de desincompatibilização, a avaliação de diversas forças políticas é que a candidatura de Machado perderá força frente à concorrência de Douglas Ruas e do ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT).