Senado aprova novo Plano Nacional de Educação com desafios
O Senado aprovou recentemente o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aguardando agora a sanção presidencial. Este é o terceiro plano decenal desde a redemocratização, com foco em metas educacionais que buscam transformar o cenário educacional brasileiro.
O último PNE não conseguiu alcançar a maioria das metas estipuladas, mas fez avanços significativos em diversos indicadores. O novo plano se propõe a assegurar maior responsabilização e monitoramento em todas as esferas governamentais, embora enfrente desafios cruciais, como a manutenção do investimento e o comprometimento político dos gestores.
A proposta foi aprovada na semana passada, e a expectativa é que seja sancionada pelo presidente Lula. Este plano marca uma continuidade da busca por melhorias na educação, sendo o terceiro elaborado pelo Congresso desde a redemocratização. O primeiro, implementado na década de 2000, teve impacto negligível na política pública. Em contrapartida, o segundo, sancionado em 2014, foi concebido em um momento de otimismo e mobilizou um número muito maior de agentes do campo educacional.
De acordo com o balanço oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o último PNE teve um desempenho insatisfatório no que tange à quantidade de metas cumpridas, com apenas duas completamente atingidas. No entanto, ao analisarmos os indicadores monitorados, é possível esclarecer que a maioria apresentou resultados positivos, mesmo que não tenham alcançado as metas estipuladas. Isso demonstra que o PNE foi capaz de guiar esforços na política pública, embora o ritmo dessas mudanças tenha sido insuficiente.
A grande força do PNE reside na sua compreensão como uma política de Estado entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, buscando se manter independente das trocas de governo. Contudo, a principal fraqueza é que se trata, essencialmente, de um plano de metas, sem consequências diretas para os gestores que não cumprirem os objetivos. Durante os debates legislativos, houve discussões sobre propostas mais rigorosas para a responsabilização pelo não cumprimento, mas isso é um desafio complexo, uma vez que a trajetória educacional de um aluno envolve diversos professores e instituições, além de ser influenciada por condições de vida e origem familiar – fatores que estão muitas vezes fora do controle da política educacional direta.
O novo PNE busca minimizar o problema da falta de responsabilização direta, apostando em um monitoramento mais ágil, com acompanhamento em todas as esferas: municipal, estadual e federal. As metas serão desdobradas de forma que cada ente federativo possa adaptá-las de acordo com suas realidades e demandas. Essa abordagem é interessante, mas depende fortemente da pressão social e do engajamento dos gestores públicos em cumprir as metas estabelecidas.
Outra ação importante para viabilizar o plano foi a aprovação, no ano passado, do Sistema Nacional de Educação, que visa melhorar a articulação entre as várias instâncias responsáveis pela educação no país.
Entretanto, ao analisar as metas, sempre surgem questionamentos sobre a viabilidade e pertinência de algumas delas. Como o PNE não prevê consequências diretas para os legisladores em relação ao cumprimento das metas, o custo político de incluir objetivos sem garantias de viabilidade é baixo. Um exemplo marcante é a meta de investimento de 10% do PIB para a educação, que já constava no plano anterior, mas, entre 2015 e 2022, o Brasil não chegou perto de atingir esse objetivo, mantendo-se em torno de 5,5%, na melhor das hipóteses. Na época de sua aprovação, havia a esperança de que o pré-sal seria a fonte de recursos suficientes, mas essa expectativa revelou-se infundada. Agora, o mesmo Congresso que ratificou a meta de 10% enfrenta discussões sobre o fim do gasto mínimo obrigatório no setor e luta para manter e expandir emendas parlamentares, prejudicando o planejamento da política pública e promovendo lógicas de gestão que carecem de transparência.
Enquanto celebramos a aprovação do novo PNE, é importante lembrar que os maiores desafios ainda estão por vir, e a implementação eficaz deste plano dependerá de um forte compromisso dos gestores educacionais e da sociedade como um todo.