O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas de estímulo econômico que prevê a destinação de ao menos R$ 27,25 bilhões em subsídios a linhas de crédito. Essa iniciativa visa socorrer diversos setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de veículos, como carros e caminhões. No entanto, o custo desse pacote recairá sobre os contribuintes, refletindo um aumento na dívida pública do país.
O valor mencionado representa o que é conhecido como subsídio implícito, que é a diferença entre o que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado e a taxa menor que é cobrada ao disponibilizar recursos para linhas de crédito incentivadas. O cálculo desse subsídio é realizado pelo Ministério da Fazenda e indica o custo das políticas ao longo do período dos contratos firmados. Para se ter uma ideia da magnitude desse montante, ele equivale a quatro vezes o orçamento destinado ao programa Farmácia Popular, que é de R$ 6,5 bilhões, e quase seis vezes o orçamento do programa Gás do Povo, que é de R$ 4,7 bilhões.
Além disso, a fatura total de subsídios pode ser ainda maior, uma vez que o ministério ainda não divulgou o impacto de algumas das medidas já anunciadas. Recentemente, a equipe econômica do governo informou que os subsídios já divulgados somam R$ 20,1 bilhões, um valor que reflete o montante que seria absorvido pela União caso todas as obrigações ligadas aos contratos fossem honradas imediatamente. Apesar de o governo afirmar que esses repasses não afetam as regras fiscais, essa avaliação é considerada tecnicamente correta, pois se trata de despesas financeiras.
Contudo, essa abordagem tem gerado críticas, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê nas linhas de crédito uma tentativa de contornar as normas fiscais. A ausência de impacto nas regras fiscais não significa que não haja custo para a sociedade. O subsídio não aparece diretamente no Orçamento, mas tem um impacto significativo na dívida líquida do setor público, um indicador crucial da solvência do país.
Em abril, a dívida líquida alcançou 67,4% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar desde o início da série histórica, em 2001. Esse crescimento da dívida tem pressionado o governo a buscar um superávit ainda maior para estabilizar a trajetória fiscal. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "a transparência e o monitoramento dos custos fiscais associados às políticas de crédito e aos subsídios constituem uma agenda permanente do governo federal".
As informações sobre esses subsídios são consolidadas em divulgações como o Orçamento de Subsídios da União. Um membro da equipe econômica destacou que as linhas de crédito estão sendo ajustadas para que os subsídios sejam proporcionais ao retorno esperado em termos de sustentação da atividade econômica e apoio a públicos considerados vulneráveis. No entanto, especialistas e órgãos de controle questionam o uso crescente desse expediente, apontando a falta de travas, a menor transparência e o impacto na dívida pública.
Um exemplo notável desse pacote é a linha de R$ 30 bilhões destinada ao financiamento da compra de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas. O Tesouro receberá uma remuneração de apenas 2,5% ao ano, ou 1,5% ao ano para aquisições feitas por mulheres, valores que estão bem abaixo do custo de financiamento da União, que gira em torno da Selic, atualmente em 14,5% ao ano. Outra medida significativa é a injeção de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, com um subsídio implícito estimado em até R$ 10,2 bilhões.
O governo também ampliou o prazo para pagamento no programa Reforma Casa Brasil, o que resultará em um subsídio adicional de R$ 850 milhões, além dos R$ 7,3 bilhões já estimados. Além disso, a segunda fase do programa Move Brasil, que disponibilizará R$ 14,5 bilhões da União para a compra subsidiada de caminhões, terá um custo implícito calculado em R$ 6,32 bilhões. O governo ainda prevê um impacto de R$ 1,45 bilhão com empréstimos às companhias aéreas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Por outro lado, o governo ainda não divulgou o custo implícito do Plano Brasil Soberano 2. 0, que prevê mais R$ 15 bilhões para empresas exportadoras afetadas por tarifas dos Estados Unidos e pela guerra no Irã. Também não foram informados os custos relacionados à linha de R$ 10 bilhões para financiar a compra de máquinas agrícolas a taxas subsidiadas, cujas condições ainda não foram regulamentadas.
Em uma entrevista recente, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, reconheceu que as medidas envolvem subsídios implícitos, mas ressaltou que também há um estímulo ao crescimento, o que pode contribuir para a redução da relação dívida/PIB. No entanto, não há estimativas disponíveis sobre esse efeito positivo. Para Jeferson Bittencourt, especialista em macroeconomia e ex-secretário do Tesouro Nacional, os empréstimos podem ser uma ferramenta adequada para determinadas políticas públicas, mas o modelo atual impõe dificuldades de controle.
Ele enfatiza a importância de estimativas de subsídio implícito para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal. Uma auditoria recente do TCU criticou a criação de "estruturas paralelas" para executar políticas fora do Orçamento e determinou a adoção de mecanismos de transparência. Um integrante da equipe econômica afirmou que o governo pode vir a detalhar mais essas informações, possivelmente com um novo anexo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).