Em março de 2026, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam uma remuneração média de R$ 132 mil, um valor que se destaca em meio a um contexto de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados "penduricalhos". Essa situação ocorre após uma liminar do ministro Flávio Dino, que, em 6 de fevereiro, determinou um prazo de 60 dias para que todos os órgãos revisassem as verbas pagas e suspendessem aquelas sem base legal. Apenas as parcelas indenizatórias já previstas em lei poderiam ser mantidas fora do teto salarial.
A decisão de Dino foi seguida por uma autorização do ministro Gilmar Mendes, que, em 26 de fevereiro, liberou o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. Essa combinação de decisões gerou um aumento significativo nos contracheques dos magistrados em março, superando os valores dos meses anteriores, como janeiro, fevereiro e abril, conforme dados do portal da transparência da corte. O TJ-SP, em nota, afirmou que não houve pagamento de verbas retroativas no mês de março e que a decisão do STF teria vigência apenas para a remuneração de maio.
No entanto, a corte não se manifestou sobre o fato de que os salários dos magistrados foram impulsionados por "vantagens eventuais", que geralmente se referem a pagamentos retroativos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se pronunciou, afirmando que a decisão do STF sobre a remuneração dos magistrados começou a ser aplicada pelos tribunais nos contracheques de maio, após o término do prazo de 60 dias. O STF, por sua vez, não comentou sobre situações específicas que possam ser analisadas judicialmente no futuro.
Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, destacou que a decisão do STF pode ter gerado uma aceleração no pagamento de supersalários em março. Ele observou que a dinâmica da decisão, com agendamentos prévios e prazos para entrada em vigor, criou uma janela para que tribunais e órgãos do Ministério Público concederem a seus membros o pagamento de atrasados e outros benefícios extrateto. Em um cenário mais amplo, tribunais de justiça e o Ministério Público em pelo menos oito estados regulamentaram ou discutiram a criação de penduricalhos após a decisão do STF.
Os órgãos argumentam que esses adicionais estão amparados pela tese da corte, buscando interpretar as decisões de forma a manter os adicionais. No TJ-SP, o maior contracheque foi de um desembargador que recebeu R$ 226 mil em março, impulsionado por R$ 191 mil em "vantagens eventuais". Dados do CNJ indicam que ao menos 2.
536 magistrados receberam valores acima do teto em março, representando 94% do total de juízes e desembargadores da corte paulista. Em abril, no entanto, a média salarial dos magistrados caiu para R$ 90 mil, ainda assim acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Comparando com o ano anterior, o salário médio dos magistrados em março de 2025 foi de R$ 127 mil, enquanto em abril daquele ano foi de R$ 127 mil também.
As verbas retroativas, que incluem indenizações por férias não usufruídas e adicionais por tempo de serviço ou acúmulo de função, são um dos principais fatores que aumentam os contracheques dos juízes e desembargadores. Na decisão que suspendeu os penduricalhos, o ministro Flávio Dino destacou a existência de uma variedade de indenizações sem precedentes no país, como gratificações por acúmulo de processos e funções. Embora muitas dessas cifras não estejam expressamente previstas em lei, grande parte dos adicionais é autorizada por atos administrativos dos tribunais ou do próprio CNJ, o que representa um desafio para o controle dos pagamentos.
Em abril, o CNJ aprovou uma regulamentação que estabelece limites para os penduricalhos a membros do Judiciário, mas a nova resolução recriou uma série de benefícios que haviam sido extintos pela tese do STF. O CNJ orientou os tribunais a seguirem o padrão da folha de pagamento de março, devido à falta de tempo hábil para ajustes. O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, alertou que os dados sobre supersalários a partir de março estão incompletos, dificultando o monitoramento dos efeitos da decisão do STF.
O CNJ, por sua vez, afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça mantém a fiscalização e acompanhamento do sistema remuneratório dos tribunais.