A condenação por compra de tubos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que também acrescentou a pena por enriquecimento ilícito contra os ex-gestores Aldenir Barbosa do Nascimento e Rehder dos Santos Batista. A decisão unânime foi tomada em 28 de outubro.
Os dois terão de devolver, juntos, R$ 84 mil, valor recebido em propina ligado à compra. Cada um também deverá pagar R$ 225.773,05 em multas civis, que incluem valores atribuídos à fraude e ao enriquecimento ilícito. Foi mantida ainda a sanção de perda da função pública imposta em primeira instância.
Decisão trata de entregas de tubos e ressarcimento
Segundo o colegiado, o hospital pagou por remessas de tubos Falcon cujo recebimento foi falsamente atestado. De acordo com o acórdão, documentos, registros bancários e depoimentos comprovaram repasses em dinheiro vinculados à compra.
Aldenir era diretor administrativo e financeiro do hospital, enquanto Rehder coordenava a área de logística e suprimentos. O Tribunal determinou que ambos ressarçam o prejuízo relacionado aos tubos. O montante será calculado posteriormente, com limite nominal de R$ 283.546,10.
A apuração deverá considerar as entregas comprovadas, o aproveitamento dos materiais, as perdas por vencimento e os valores já pagos para reparar o dano. A decisão também prevê abatimentos para impedir que a mesma parcela seja cobrada tanto no ressarcimento quanto na devolução da propina.
Condenação por reagentes foi afastada
A Câmara afastou a condenação dos ex-gestores referente à compra de reagentes para testes de metotrexato. O colegiado entendeu que não ficou comprovado prejuízo efetivo aos cofres públicos. A defesa havia sustentado que o crédito da compra foi usado para fornecer outros materiais ao laboratório.
Com a mudança, foi excluída a multa de R$ 209.666,68 que cada ex-gestor havia recebido por esse episódio.
Os recursos da fornecedora Novos Ciclos, antiga Neoline, e dos sócios Michela Ximenes Castellon e Luiz Antônio Moreira de Souza foram acolhidos integralmente. Foram afastadas as multas e a proibição de contratar com o poder público por oito anos.