Decreto regulamenta fim da escala 6x1 e muda cálculo da hora extra

Por Autor Redação TNRedação TN

Fim da escala 6x1 eleva o valor da hora extra em etapas - Foto: Campo Grande News

O governo publicou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173, que regulamenta o fim da escala 6x1. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial. A transição muda o cálculo do salário-hora e das horas extras.

Como muda o cálculo da hora

A reportagem afirma que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novos critérios para calcular o salário-hora. No exemplo apresentado, para um salário mensal de R$ 3 mil, o cálculo atual usa divisor 220 e resulta em R$ 13,64 por hora normal.

Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor passa a 210 e a hora normal fica em R$ 14,29. Na etapa de 40 horas, o divisor indicado é 200, elevando o valor a R$ 15 por hora, com o salário mensal mantido em R$ 3 mil.

Adicional de hora extra permanece

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, percentual que, segundo a reportagem, não foi alterado pelo decreto. No exemplo, a hora extra de um trabalhador com salário de R$ 3 mil passa de aproximadamente R$ 20,45 nas regras atuais para R$ 21,43 na etapa de 42 horas e R$ 22,50 quando a jornada chegar a 40 horas.

A reportagem estima aumento de cerca de 4,8% na primeira etapa e de 10% ao final da transição, em comparação com a jornada de 44 horas. Para dez horas extras mensais, os valores apresentados são aproximadamente R$ 204,55 nas regras atuais, R$ 214,29 com jornada de 42 horas e R$ 225 com jornada de 40 horas.

O texto também afirma que deve prevalecer o divisor mais favorável ao empregado quando houver previsão em lei, convenção ou acordo coletivo. Para jornadas 12x36, prevê compensação ou pagamento de horas extras quando a média mensal de trabalho superar o limite semanal previsto na Constituição, conforme convenção ou acordo coletivo.

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