Mudanças no MEI em 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às novidades que terão impacto em 2025. Em especial, duas mudanças significativas dizem respeito ao valor da contribuição mensal e à emissão de notas fiscais. Vale destacar que a discussão sobre o aumento do limite de faturamento ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.
Valor da Contribuição Mensal
O valor que o MEI deve pagar mensalmente sofreu um aumento em 2025, estabelecido após o reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Assim, a contribuição mensal de 5% passou de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Para os MEIs que atuam no comércio e na indústria, haverá um acréscimo de R$ 1 na mensalidade. Aqueles que prestam serviços, por sua vez, pagarão R$ 5 a mais. Os caminhoneiros, que têm uma contribuição calculada com base em 12% do salário mínimo, passaram de R$ 169,44 para R$ 182,16, sendo que este valor pode variar conforme o tipo de carga transportada.
Limite de Faturamento do MEI
Atualmente, o teto do MEI permanece em R$ 81 mil, sem previsão de modificação a curto prazo. A alteração deste limite é uma reivindicação antiga dos empresários, e a proposta, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, busca elevar o valor máximo de faturamento do MEI para R$ 130 mil.
Regulamentação da Emissão de Notas Fiscais
A partir de abril, as notas fiscais devem incluir o CRT (Código de Regime Tributário) “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual”. Essa medida estava prevista para entrar em vigor em setembro do ano passado, mas foi prorrogada duas vezes para permitir a adaptação dos sistemas de emissão. A mudança tem como objetivo padronizar as informações fiscais, e o descumprimento poderá acarretar penalidades e complicar as transações comerciais.
Profissões Excluídas do MEI
Vale ressaltar que, a partir deste ano, algumas profissões deixaram de ser aceitas como MEI. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos e designers. Esses profissionais deverão migrar para o Simples Nacional.