Recorde na Liberação de Agrotóxicos
O Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024, após uma queda em 2023. A alta ocorre em meio à nova lei dos agrotóxicos, sancionada pelo governo Lula no final de 2023. Ao todo, foram aprovados 663 produtos, representando um aumento de 19% em relação ao ano anterior, quando foram aprovados 555 produtos.
A maioria dos defensivos aprovados são agrotóxicos genéricos, ou seja, "cópias" de princípios ativos inéditos. Do total, 30 são inéditos, o que soma as duas categorias. Os dados são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que faz esse levantamento desde 2000.
A nova lei dos agrotóxicos
A nova legislação busca acelerar a análise para a liberação de produtos. Em 2024, o Brasil registrou a primeira queda na série histórica em 7 anos, coincidindo com o início da vigência da nova lei. O aumento no número de liberações reflete a prioridade dada aos produtos de baixo risco, conforme informado pelo Ministério da Agricultura.
Tipos de defensivos aprovados
Dos 663 produtos liberados, 541 são agrotóxicos genéricos, com 15 produtos químicos novos e 106 defensivos biológicos, sendo 15 deles inéditos. Os defensivos biológicos são considerados de baixo risco e podem ser elaborados a partir de ingredientes como hormônios, insetos ou vírus.
Com a sanção da lei dos bioinsumos, em dezembro de 2024, os biológicos deixaram de ser considerados agrotóxicos. Eles são agora definidos como produtos de origem vegetal, animal ou microbiana, com impactos na cadeia agropecuária.
Liberações e regulamentações
A liberação dos produtos envolve três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura. A ministra da Agricultura declarou que um aumento significativo nas liberações ocorreu em cumprimento a decisões judiciais e a alta no número de registros protocolados.
Entretanto, a quantidade de aprovações não garante que todos os defensivos sejam comercializados. Um levantamento do Ibama indicou que dos 3.314 produtos disponíveis em 2023, 62% não eram movimentados comercialmente.
A importância dos prazos
A nova lei institui prazos mais curtos para os processos de concessão e reavaliação dos registros. Produtos novos agora devem ser registrados em até 24 meses, enquanto os semelhantes a outros já aprovados têm um prazo de 60 dias.
Críticas à nova legislação
Ambientalistas alertam que as mudanças podem representar um retrocesso nas regulamentações de segurança, eliminando referências a características teratogênicas e carcinogênicas, além de enfraquecer regras de proibição dependendo do risco envolvido.
Produtos liberados
Dos defensivos liberados, 464 são para uso agrícola e 199 para a indústria, com destaque para os pesticidas químicos inéditos que incluem substâncias potencialmente perigosas para a saúde humana e o meio ambiente. Os produtos mais mencionados são o Orandis Opti e o Miravis Opti, considerados "altamente tóxicos" e perigosos ao meio ambiente.
Ambos os produtos, com fórmulas que incluem Clorotalonil, têm sido utilizados recentemente em várias culturas, incluindo soja e milho, aumentando preocupações sobre sua toxicidade e impacto ambiental.
Conclusão
A liberação recorde de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024 levanta questões importantes sobre a segurança alimentar e ambiental no Brasil. Os desdobramentos da nova legislação continuarão a ser monitados por autoridades e organizações ambientais.
