A situação do Orçamento de 2025 apresenta desafios significativos para o governo, que, pela primeira vez desde 2021, inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária. A expectativa é que a votação ocorra até março, e, caso o Congresso aprove um orçamento com previsões inconsistentes, o governo poderá ser forçado a realizar bloqueios de gastos.
Após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a prioridade do Legislativo nesta semana é a votação do orçamento. Tradicionalmente, esta peça orçamentária é aprovada no final do ano anterior, antes do recesso parlamentar.
Davi Alcolumbre expressou seu apoio à 'transparência total' e comentou sobre 'exageros' nas previsões orçamentárias. No entanto, no ano anterior, a deliberação não ocorreu devido à urgência da votação de um pacote de cortes de gastos, considerado uma prioridade pela equipe econômica, que se estendeu até 20 de dezembro.
Com a expectativa de votação do orçamento em março, reuniões da Comissão Mista de Orçamento estão previstas para acontecer, além de diálogos com a equipe econômica, que deverá encaminhar uma nota técnica ao Legislativo.
O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou a necessidade de ajustes nas previsões orçamentárias, considerando o carnaval neste mês e a urgência de iniciar discussões pós-folia. 'Não adianta fazer de afogadilho', enfatizou.
A regra para gastos antes da aprovação do orçamento
Na ausência do orçamento aprovado, o início de 2025 trouxe restrições orçamentárias. De acordo com a normativa vigente, o governo é limitado a gastar apenas um doze avos do total previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês. Recentemente, o Tesouro Nacional informou que os gastos estão a um patamar ainda mais baixo, correspondendo a um dezoito avos por mês.
O Ministério do Planejamento avaliou que a falta de aprovação do orçamento não deverá impactar a execução das despesas obrigatórias nem o funcionamento do governo neste ano.
Meta de déficit zero e limites de gastos
Após a aprovação do orçamento de 2025, continuaremos a observar limitações nas despesas. O arcabouço fiscal, estabelecido em 2023, coloca restrições rígidas, incluindo uma meta de déficit fiscal que se espera zerar neste ano, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que um déficit de até R$ 31 bilhões é permitido.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abate de precatórios atrasados na meta fiscal, totalizando cerca de R$ 44 bilhões.
Ajustes e desafios no orçamento
Considerando as restrições do arcabouço fiscal e a meta de equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve discutir intensamente o orçamento de 2025. A proposta, enviada em agosto do ano passado, não levou em conta as cortes de gastos que foram aprovadas posteriormente.
As inconsistências nas previsões se refletem nas receitas e despesas: por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um relatório com novas previsões de receitas que foram consideradas excessivamente otimistas. Despesas adicionais devem ser anuladas para respeitar o limite global de gastos estabelecido.
Entre as principais preocupações estão os R$ 18,8 bilhões que não serão arrecadados devido ao fim da desoneração da folha de pagamentos e os R$ 13,4 bilhões que não virão da CSLL e dos juros sobre capital propostos pelo governo. O relatório aumentou as receitas primárias em R$ 22,5 bilhões, totalizando R$ 2,93 trilhões, mas considerado pouco realista por especialistas.
Inconsistências ao bloquear gastos
Se as projeções do Congresso forem mantidas e não houver uma compensação adequada, o governo enfrentará sérias dificuldades em executar o orçamento. Implicações disso podem levar a bloqueios de gastos, já que a área econômica está obrigada a não exceder o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O relator Angelo Coronel comentou sobre a necessidade de remanejamento das despesas, tendo em vista que os valores propostos apresentam discrepâncias. 'Não tem mágica, vamos ter que remanejar', afirmou o senador, ressaltando a necessidade de cortes em algumas áreas.
Essas inconsistências nos números orçamentários podem levar a situações de bloqueio de gastos em março, caso a discrepância entre as previsões do Congresso e as estimativas do governo se mantenham. A maior essa incompatibilidade, maior será o bloqueio necessário.
Com a proximidade das decisões orçamentárias e a complexidade da situação econômica, é essencial que o Congresso e o governo trabalhem juntos para garantir que o orçamento de 2025 atenda às necessidades do país e seja viável a sua execução.
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