A recente demissão de Rodrigo Bocardi, ex-âncora do programa Bom Dia São Paulo, gerou intensos debates nas redes sociais e trouxe à tona a discussão sobre as demissões por justa causa. A Globo justificou seu afastamento alegando um "descumprimento das normas éticas", embora não tenha divulgado detalhes específicos sobre a ação. De acordo com fontes como o colunista Daniel Castro, a demissão foi efetivada por justa causa, o que levanta questões sobre as condições que permitiriam tal decisão dentro da legislação trabalhista brasileira.
Para entender este tema, é importante definir o que se caracteriza como justa causa. Essa expressão refere-se à capacidade do empregador de rescindir o contrato de trabalho quando ocorrer uma falta grave por parte do empregado. Os motivos que podem levar a tal demissão estão especificados no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Motivos de Demissão por Justa Causa
A legislação brasileira prevê 14 situações que podem resultar em uma demissão por justa causa. Aqui estão algumas das principais:
- Ato de improbidade: Comporta ações desonestas ou omissões com o intuito de obter vantagem.
- Mau procedimento: Relaciona-se a comportamentos inadequados ou falta de conduta ética por parte do trabalhador.
- Negociação habitual: A prática de atividades concorrentes sem a autorização do empregador.
- Condenação criminal: Se houver decisão judicial definitiva contra o trabalhador, salvo se a pena for suspensa.
- Desídia: Implica na improdutividade habitual, como atrasos constantes e serviços mal preparados.
- Embriaguez: Se o empregado comparecer ao trabalho embriagado ou consumir álcool durante o expediente.
- Violação de segredo: Compartilhar informações confidenciais da empresa.
- Indisciplina: Não seguir as normas da empresa ou as ordens dadas pelo empregador.
- Abandono de emprego: Ausentar-se sem justificativa apropriada.
- Agressões: Atos de violência contra outros no ambiente de trabalho.
- Perda de habilitação: Implica a perda de registros ou pré-requisitos necessários para o exercício da função.
- Atos contra segurança nacional: Atos que prejudiquem a segurança do país.
Impactos da Demissão por Justa Causa
Ser demitido por justa causa gera várias consequências negativas para o trabalhador. Dentre os direitos que são perdidos, destacam-se:
- Isenção de aviso prévio;
- Inacesso ao seguro-desemprego;
- Não recebimento do 13º salário;
- Perda de férias proporcionais;
- Falta de direito ao saque do FGTS e multa de 40% sobre o mesmo.
Entretanto, alguns direitos como o pagamento do saldo salarial referente aos dias trabalhados no mês ainda são garantidos, mesmo após uma demissão por justa causa. A professora Valdete Souto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, levanta preocupações sobre o impacto dessa prática na vida do trabalhador. Ela afirma que a demissão por justa causa pode colocar a pessoa em risco financeiro imediato, uma vez que todos os direitos são abruptamente revogados.
Faltas Graves Mais Comuns
Especialistas em direito do trabalho apontam que alguns motivos para demissões por justa causa são mais comuns. O juiz Rodolfo Pamplona destaca o abandono de emprego, mau comportamento e incontinência de conduta como as principais razões. O advogado Ivandick Cruzelles Rodrigues acrescenta que ofensas a colegas de trabalho ou superiores também contribuem para essa situação.
Caso das Críticas Públicas
Uma pergunta recorrente é sobre a demissão de um funcionário que critica a empresa publicamente, especialmente em redes sociais. O juiz Pamplona alerta que cada caso deve ser examinado individualmente. Ele explica que, embora a lealdade ao empregador seja esperada, expressar descontentamento sobre condições de trabalho, como salários atrasados, pode ser interpretado como liberdade de expressão. No entanto, críticas que consistem em julgamentos negativos podem ser vistas como desrespeitosas e justificar a demissão.
O professor Rodrigues concorda que, em termos gerais, críticas indevidas ao empregador podem sim resultar em justa causa. Por fim, Valdete Souto menciona que existem decisões judiciais que favorecem tanto a liberdade de expressão quanto a proteção da honra da empresa, mostrando a complexidade e a variabilidade desses casos na jurisprudência.
Essas circunstâncias ressaltam a importância de se compreender as implicações da justa causa, especialmente em cenário de demissão como o de Rodrigo Bocardi. Em tempos de vulnerabilidades no mercado de trabalho, entender esses direitos e deveres se torna essencial para todos os trabalhadores.
