Em 2024, o gasto social teve um crescimento moderado, contudo, a alta nas despesas referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) despertou a atenção das autoridades governamentais. Essa informação é parte do relatório intitulado ‘2024 em retrospectiva e o que esperar de 2025’, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13). O documento ressalta um aumento significativo na arrecadação e a implementação de medidas estruturantes visando o controle das despesas, em conformidade com a nova regulação fiscal. A SPE também expressou a expectativa de que o endividamento continue em ascensão.
Ao longo do ano de 2024, observou-se uma moderação no crescimento das despesas, especialmente nos últimos meses, refletindo um aumento considerável nos gastos de 2023 devido a fatores como a PEC da Transição e o pagamento de precatórios. Essa contenção abrangeu os gastos sociais, incluindo programas como Bolsa Família, BPC, saúde, previdência e educação, que aumentaram 2,8% em relação ao ano anterior.
“Um ponto que merece destaque é o expressivo aumento nas despesas relacionadas ao BPC em 2024. Esse gasto seguiu apresentando crescimento, com uma taxa aproximada de 15%, superando os 12% verificados em 2023. O aumento é atribuído tanto ao crescimento no número de beneficiários quanto ao valor pago por benefício, resultante da valorização do salário mínimo”, afirma o relatório.
No que tange ao Bolsa Família, após uma grande expansão em 2023, as despesas do programa caíram 3,1% no último ano, consequência de um processo de revisão cadastral. Contudo, apesar da redução, o programa passou de 0,34% do PIB em 2010 para 1,44% do PIB no ano passado, apresentando um percentual comparável ao da saúde.
Os gastos com saúde e educação tiveram um aumento considerável em 2024, impulsionados pela retomada dos pisos mínimos. “Os benefícios previdenciários mostraram um crescimento modesto, de apenas 0,1% no último ano, o que é atípico, visto que a média de crescimento dessa despesa ronda 3,7% entre 2010 e 2024”, complementou o documento. Essa performance é atribuída ao pagamento de precatórios em 2023, que inflacionou a base de cálculo de maneira atípica.
A Secretaria de Política Econômica ainda salienta que as despesas com BPC, abono salarial, seguro-desemprego, complementação do Fundeb e emendas apresentaram um crescimento acelerado a partir de 2020 e 2021. Diante do diagnóstico da aceleração nas despesas obrigatórias, que afetariam as discricionárias, o governo procurou fortalecer seu arcabouço fiscal com medidas de contenção de gastos sugeridas no final do ano.
A gestão fiscal em 2024 teve como objetivo principal o fechamento do gap entre receitas e despesas, resultando em uma melhoria no resultado primário. Esse resultado poderia ter sido ainda mais positivo se algumas medidas recomendadas pelo governo, como a revogação do Perse e o término da desoneração da folha de pagamentos, tivessem sido implementadas.
A diminuição do déficit, em comparação a 2023, não foi suficiente para conter a elevação da dívida pública em 2024, que também foi impactada por aspectos financeiros.
“A alta dos indicadores de endividamento em 2024 já era esperada, tanto pela dinâmica financeira da dívida pública quanto pela necessidade de financiamento, positiva tanto no setor público quanto no Governo Geral. O Governo Central permanece comprometido em buscar um equilíbrio orçamentário e em gerar superávits primários, almejando, de forma gradual, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida. Essa abordagem gradual está alinhada com a estratégia do governo de consolidar fiscalmente e manter os avanços em inclusão social e redução das desigualdades”, ressalta o documento.
Para o ano de 2025, a SPE indica que o orçamento necessitará de ajustes para adequar-se ao novo cenário, considerando os indicadores macroeconômicos e as medidas que foram aprovadas ao final do ano passado. “O PLOA 2025 demonstra que 92% da despesa total refere-se a despesas obrigatórias. Após as revisões nas medidas do pacote fiscal, a tendência é que esse percentual diminua, possibilitando maior flexibilidade para as despesas discricionárias”, explica.
A estratégia fiscal para este ano se concentrará na continuidade do processo de sustentabilidade fiscal. O foco da SPE é atingir a meta de resultado primário através da implementação de medidas que fortaleçam o arcabouço fiscal e promovam a estabilização do crescimento do endividamento.
