No mês de janeiro, o Tesouro Nacional do Brasil cumpriu a quitação de R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. A informação foi divulgada pelo órgão em seu Relatório Mensal de Garantias Honradas.
As dívidas que foram honradas abrangem cinco Estados: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, além do município de Santanópolis, localizado na Bahia. Durante o primeiro mês do ano, também houve a recuperação de R$ 5,96 milhões em garantias que haviam sido honradas anteriormente.
Os valores que foram liberados são os seguintes:
- Minas Gerais: R$ 218,43 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 106,92 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 79,96 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 76,81 milhões
- Goiás: R$ 74,16 milhões
- Santanópolis (BA): R$ 68,09 mil
Entre os Estados mencionados, vale destacar que apenas Rio Grande do Norte não está vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os outros Estados, que integram o RRF, têm garantias de que a União irá honrar as operações de crédito sem que sejam necessárias a execução das contragarantias. Os montantes não pagos nesse período são parcelados com possibilidade de um refinanciamento que pode se estender por até 360 meses.
Desde 2016, a União já desembolsou aproximadamente R$ 75,99 bilhões em garantias para honrar operações de crédito tanto de Estados quanto de municípios. O montante de garantias que foram recuperadas nesse período é de cerca de R$ 5,67 bilhões.
Conforme relatado pelo Tesouro, o motivo principal para o baixo volume de garantias recuperadas é que a maior parte das garantias honradas - totalizando cerca de R$ 66,79 bilhões - refere-se a Estados que estão dentro do Regime de Recuperação Fiscal e, portanto, gozam do benefício de suspensão temporária na execução da contragarantia. Adicionalmente, há um valor de R$ 1,90 bilhão correspondente a Estados que utilizaram valores como compensação por perdas na arrecadação do ICMS, incluindo Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Também existem R$ 652,89 milhões que não podem ser recuperados pela União devido a decisões judiciais que impedem a execução, afetando o Maranhão, os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE) e o próprio Rio Grande do Norte.