O governo anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinado a trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e agora e que, devido à adesão ao saque-aniversário, não conseguiram acessar os recursos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que essa medida beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de pessoas, com um total que pode chegar a R$ 12 bilhões. Os depósitos começarão no dia 6 de março nas contas associadas ao FGTS dos beneficiários.
O ministro explicou que essa mudança é um passo importante para assegurar que os trabalhadores possam acessar seus direitos, especialmente aqueles que não tinham ideia de que a escolha do saque-aniversário os impediria de acessar todo o saldo do fundo em caso de demissão.
Quem tem direito a receber?
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm direito ao saque todos os trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a promulgação dessa nova medida. Aqueles que optaram pelo saque-aniversário poderão retirar o valor, mesmo que tenham um novo emprego. Contudo, os trabalhadores que já utilizaram uma parte dos recursos do FGTS por meio da antecipação do saque-aniversário e, portanto, não tenham saldo disponível, não poderão acessar esses fundos.
Como verificar o modelo de saque?
Para descobrir se você está cadastrado no modelo de saque-aniversário do FGTS, basta acessar o aplicativo do FGTS. Você pode baixar o app gratuitamente na loja de aplicativos do seu smartphone (Google Play ou App Store). Caso ainda não tenha cadastro, será necessário criar um utilizando informações como CPF, nome completo, data de nascimento, número de celular, CEP e e-mail. Um código será enviado via SMS para confirmar o cadastro. Após isso, faça login no aplicativo utilizando seu CPF e a senha cadastrada. Dentro do app, clique no link denominado “Sistemática de saque do seu FGTS” para visualizar qual modalidade você escolheu.
Como acessar meu saldo?
Para consultar o saldo das suas contas do FGTS, acesse a opção “Confira suas contas FGTS” no aplicativo. O montante que será disponibilizado com a medida provisória corresponde ao saldo presente na conta encerrada no momento da sua demissão, se você foi desligado entre 2020 e 2024.
Quando os pagamentos ocorrerão?
Os R$ 12 bilhões que serão liberados aos trabalhadores serão distribuídos em dois períodos: um primeiro depósito de até R$ 3 mil entre os dias 6 e 10 de março e o restante será pago em junho, 110 dias após a primeira liberação. A data do pagamento da primeira parcela será ajustada de acordo com a instituição bancária e a data de nascimento do beneficiário. Para aqueles que possuírem conta na Caixa vinculada ao FGTS, o crédito ocorrerá em 6 de março. Já os trabalhadores com conta em outros bancos terão as seguintes datas de recebimento: 06/03 para aniversariantes de janeiro a abril; 07/03 para aniversariantes de maio a agosto; e 10/03 para aniversariantes de setembro a dezembro. Para quem tem saldo inferior a R$ 3 mil, a totalidade será paga em uma única parcela em março. De acordo com Luiz Marinho, 93,5% das contas ativas estão nesta faixa, o que significa que 11,4 milhões de trabalhadores receberão a totalidade de seus recursos na primeira quinzena do mês.
Entenda o que é o saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e tornou-se uma opção disponível a partir de 2020. Essa modalidade permite ao trabalhador formal retirar anualmente uma parte dos recursos do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, a adesão a esse modelo implica em uma restrição: o trabalhador fica impedido de sacar o total de seu saldo em caso de demissão por dois anos. A escolha do saque-aniversário é voluntária, e o trabalhador pode optar por permanecer na modalidade anterior, conhecida como saque-rescisão, que permite o saque total em uma única parcela ao ser desligado do emprego. O ministro Marinho destacou que a liberação dos fundos é uma forma de corrigir uma “injustiça” para aqueles que escolheram o saque-aniversário sem pleno conhecimento das consequências.
