Recentemente, o governo brasileiro anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS, afetando diretamente 9,5 milhões de trabalhadores que optaram por antecipar empréstimos usando esses valores. A medida restringe a possibilidade de retirar o saldo do FGTS como forma de quitar antecipadamente esses empréstimos
A nova política impede que os trabalhadores que já anteciparam o saque-aniversário usem o saldo retido para quitar seus créditos, o que deixou muitos em uma situação delicada, já que eles não poderão acessar o valor integral que teriam direito. Para contornar essa situação, o governo planeja publicar uma medida provisória que tem como objetivo liberar até R$ 12 bilhões que atualmente estão retidos nas contas do FGTS.
O saque-aniversário foi criado para permitir que os trabalhadores possam acessar uma parte do seu FGTS anualmente, próximo ao seu aniversário. Entretanto, quem opta por essa modalidade acaba ficando sem o direito de retirar o total do fundo caso seja demitido sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe apenas 40% de multa sobre os depósitos feitos pelo empregador.
Regras da nova medida do FGTS
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aqueles que forem autorizados a retirar o saldo retido não poderão usar essa quantia para quitar os empréstimos antecipados.
Conforme ressaltado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dos 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020, 9,5 milhões não conseguirão acessar o valor total que teriam direito. A justificativa é que, como já haviam feito a antecipação do saque, eles precisarão deixar parte dos fundos na conta do FGTS para garantir o pagamento dos créditos contratados.
Impactos financeiros e cronograma de saques
Com a liberação dos R$ 12 bilhões, espera-se aliviar a situação financeira de muitos brasileiros que se sentem enganados, já que, ao optar pelo saque-aniversário, perderam a possibilidade de sacar o fundo em caso de demissão.
Os valores referentes ao FGTS disponíveis para resgate estão vinculados a um calendário específico:
- Para saques de até R$ 3 mil:
- 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Para saques acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Esses valores destinam-se a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e não puderam acessar o FGTS devido à escolha pelo saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário atualmente?
A modalidade de saque-aniversário, criada anteriormente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador resgatar uma porcentagem do saldo do seu FGTS anualmente. O valor do resgate é proporcional ao saldo disponível e segue uma tabela específica.
No entanto, é importante destacar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador automaticamente abre mão do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão. Apenas a multa rescisória de 40% é garantida.
Após um período de dois anos, o trabalhador pode optar por mudar para a modalidade saque-rescisão, possibilitando o acesso ao saldo total do FGTS, mas essa migração não libera os valores retidos antes. Para liberar o dinheiro, é imprescindível que ocorra uma nova demissão.
Informações adicionais e recomendações
Para proceder com a retirada dos valores, os trabalhadores devem informar a sua opção pelo aplicativo FGTS disponível em celular. É essencial que aqueles afetados pelas novas regras fiquem atentos ao cronograma e às condições impostas.
As ações atuais do governo têm como objetivo minimizar a insatisfação popular, especialmente em um momento em que a administração enfrenta desafios em sua popularidade. As mudanças visam trazer um alívio financeiro e um sentimento de justiça para aqueles que se sentiram prejudicados pelas regras anteriores do saque-aniversário.
Essas alterações no FGTS podem gerar um impacto considerável nas finanças de milhões de trabalhadores brasileiros. Portanto, é importante que os cidadãos compreendam suas opções e permaneçam informados sobre quaisquer novidades.
Convidamos você a comentar sua opinião sobre essas mudanças e a compartilhar este artigo com amigos e familiares que possam ser afetados por estas novas regras!