O prazo para a adesão dos municípios mineiros ao "acordo de Mariana" se encerra nesta quinta-feira (6). Esse acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, surgiu como uma resposta à tragédia do rompimento da barragem do Fundão, que ocorreu em 2015 e teve consequências desastrosas. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) já protocolou um pedido ao STF, solicitando uma prorrogação de 180 dias, a fim de proporcionar aos novos prefeitos, que tomaram posse em janeiro, a oportunidade de se familiarizarem com as proposições do acordo.
Segundo os termos do acordo, está previsto o pagamento de um montante de R$ 132 bilhões. Deste total, R$ 100 bilhões são novos recursos que as empresas responsáveis pela tragédia deverão pagar ao poder público em um prazo de até 20 anos. Esses recursos serão direcionados para diversas finalidades, beneficiando a infraestrutura e a recuperação das áreas afetadas. Além disso, as empresas também se comprometem a destinar R$ 32 bilhões para indenizações e ações de reparação, mantendo a responsabilidade sobre elas. Outras quantias, totalizando R$ 38 bilhões, já teriam sido desembolsadas pelas companhias desde o desastre.
A administração da barragem do Fundão era de responsabilidade da Samarco, uma empresa controlada pela Vale, companhia nacional, e pela BHP Billiton, uma mineradora anglo-australiana. Os municípios afetados pelo acordo ainda que não optem por sua adesão, receberão recursos da ordem de R$ 13,3 bilhões, que serão divididos da seguinte forma: R$ 11 bilhões para saneamento, R$ 1,8 bilhão para saúde, além de um fundo de R$ 8,4 bilhões que deverá gerar juros perpétuos de 50% ao longo de 20 anos, e R$ 500 milhões para participação social.
Além dos benefícios diretos, as localidades também terão acesso a montantes provenientes de iniciativas estaduais e federais destinadas à recuperação da região, como R$ 23,65 bilhões para projetos estaduais, R$ 4,3 bilhões para infraestrutura viária, R$ 8,1 bilhões para iniciativas ambientais do governo federal e R$ 2 bilhões reservados para ações de resposta a enchentes.
O rompimento da barragem em Mariana, que ocorreu há seis anos, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Este evento devastador não apenas causou a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa da Mata Atlântica, mas também acarretou a perda significativa da biodiversidade e a degradação ambiental na bacia do rio Doce e nas águas do oceano Atlântico. A tragédia resultou em 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, além de impactar diretamente três reservas indígenas e milhares de pessoas, ferindo o modo de vida das comunidades locais e comprometendo as atividades econômicas da região.
É imperativo que os governantes, a sociedade civil e as empresas atuem de forma integrada neste processo de recuperação, garantindo que os recursos sejam efetivamente empregados para a reabilitação das áreas e a reparação dos danos causados. A adesão ao acordo pode ser um passo significativo nesse sentido. Para saber mais, faça sua adesão e compartilhe sua opinião!
