A Apple foi recentemente obrigada a cumprir uma ordem judicial que exige mudanças significativas em suas operações no Brasil. A decisão se seguiu à derrubada de uma liminar que a empresa havia conseguido, a qual suspendeu uma determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Anteriormente, a União Europeia havia determinado que a Apple precisasse abrir o iOS e o iPadOS para sideload, um processo que permitirá a instalação de aplicativos que não estão disponíveis na App Store. Agora, o Brasil acompanha essa movimentação, dando à empresa um prazo de três meses para implementar as mesmas mudanças no país.
A liminar da Apple foi derrubada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na última quinta-feira. Com isso, a empresa terá que atender a reclamações feitas pelo Mercado Livre, que acusa a Apple de prejudicar a concorrência em favor de seus próprios serviços.
O juiz Pablo Zuniga foi claro ao afirmar que a estrutura fechada do sistema operacional da Apple e as restrições aplicadas a aplicativos de terceiros justificam a intervenção do Cade. Zuniga expressou que, na ausência de tal intervenção, a concorrência no setor de serviços digitais seria severamente afetada.
O processo aberto pelo Mercado Livre reflete uma preocupação específica com as medidas de pagamento, uma vez que os usuários do iOS não podem, como no Android, modificar a carteira digital para realizar pagamentos. Além disso, o processo também critica o monopólio da Apple na distribuição de aplicativos em sua plataforma.
Em novembro de 2024, foi determinado que a Apple deveria apresentar alternativas de pagamento e abrir o processo de sideloading em um período de 20 dias. Entretanto, a busca por uma liminar a havia suspendido, mas essa proteção agora foi revogada.
Esse movimento da justiça brasileira é semelhante ao que ocorreu na União Europeia, e casos análogos também têm sido reportados nos Estados Unidos. Por exemplo, em janeiro, a Meta, proprietária do Facebook, entrou com uma ação contra a Apple no Cade, alegando que a empresa usou discursos a favor da privacidade para prejudicar concorrentes e enganar os consumidores. Em uma audiência pública realizada em fevereiro, diversas empresas se manifestaram contra a taxa de 30% cobrada pela Apple em cada transação realizada em seu sistema.
Em nota ao The Verge, um porta-voz da Apple, Fred Sainz, expressou que a empresa “acredita em mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”. Ele também declarou: “Enfrentamos concorrência em todos os segmentos e jurisdições onde operamos, e nosso foco é sempre a confiança de nossos usuários. Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo Cade possam minar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão de hoje”.
De acordo com informações do Valor Econômico, o juiz Zuniga destacou que a Apple já implementou obrigações semelhantes em outras nações sem que isso resultasse em danos significativos ao seu modelo econômico. Esse fator foi considerado ao analisar a apelação apresentada pela empresa.
Portanto, as mudanças exigidas se aproximam mais da realidade do mercado global, onde a Apple já está se adaptando a novas normas cada vez mais desafiadoras. A medida pode representar um avanço significativo na concorrência de serviços digitais e permitir que outras empresas tenham uma participação mais justa no mercado.
