O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento para 2025, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões. A aprovação ocorreu com um atraso significativo de três meses, provocado por impasses em relação a emendas parlamentares. O texto aprovado fixa um teto de gastos de R$ 2,2 trilhões e destina R$ 50 bilhões para emendas escolhidas por deputados e senadores. Essa previsão de superávit, no entanto, contrasta com as análises de especialistas que apontam para um possível déficit nas contas públicas.
A razão principal do atraso na votação do Orçamento foi um entrave na discussão sobre as emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o congelamento dos repasses por falta de transparência nos critérios de distribuição e nos destinatários das emendas. Após negociações que visaram regularizar essa situação, o Congresso finalmente conseguiu avançar na aprovação do Orçamento.
O detalhamento do Orçamento de 2025 revela um aumento significativo nas emendas parlamentares. A proposta prevê cerca de R$ 50 bilhões destinados a esse fim, dos quais R$ 38,8 bilhões são emendas impositivas, enquanto R$ 11,5 bilhões são emendas de comissão. Além disso, o governo reavaliou a arrecadação federal, estimando um aumento de R$ 22,5 bilhões, mesmo diante de recomendações mais restritivas sugeridas por técnicos econômicos.
No entanto, a perspectiva de um superávit de R$ 15 bilhões tem gerado ceticismo entre os especialistas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por exemplo, prevê um déficit de aproximadamente o mesmo valor, caso as receitas não sejam efetivamente concretizadas conforme o planejamento. A exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios da meta fiscal também contribui para um recalculo do resultado primário, gerando mais incertezas.
Ademais, os desafios para o cumprimento da meta de superávit se intensificam, já que será necessário um aumento na arrecadação e potenciais cortes nas despesas ao longo do ano. A alta do endividamento público, que já excede 75% do PIB, e a incerteza na economia apresentam obstáculos consideráveis para o governo em 2025. A combinação desses fatores aponta para um futuro incerto nas contas públicas, levando a uma reflexão sobre a verdadeira sustentabilidade desse superávit dado os atuais contexto econômico e político do Brasil.