O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta ambiciosa ao Congresso Nacional que pode mudar radicalmente o cenário de segurança no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será entregue ao legislativo no início de abril, tem como meta principal o estabelecimento de um sistema de segurança integrado, reforçando o combate ao crime organizado.
A iniciativa surge após intensos diálogos com governadores e representantes de diversos setores da sociedade civil e visa criar um ‘SUS da Segurança’, um sistema inspirado no modelo de saúde pública que busca unir todas as forças policiais do país. O objetivo é formular diretrizes nacionais que permitam uma atuação mais eficaz na luta contra a criminalidade, respeitando as peculiaridades de estados e municípios.
O Que Muda com a PEC da Segurança
A nova proposta específica mudanças importantes na Constituição Federal, revisando os artigos que tratam das competências federativas, especialmente em relação à segurança. A PEC não apenas harmoniza as atividades entre as diversas instâncias de policiamento, como também redefine o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – que passará a se chamar Polícia Viária Federal, aumentando assim suas atribuições e sua capacidade de atuação nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Desafios e Controvérsias
Apesar de suas intenções positivas, a PEC enfrenta um cenário desafiador. Algumas figuras dentro do Congresso veem a proposta como uma violação das autonomias estaduais, o que pode gerar resistência em sua aprovação. O governo, representado por Lewandowski, argumenta que é precisamente essa integração que permitirá um combate mais eficaz ao crime organizado, extremamente ativo em diversas regiões do Brasil.
Lewandowski já iniciou um ciclo de reuniões com deputados e senadores para construir um consenso em torno da proposta, que se destaca como um pilar crucial na agenda de segurança pública do governo Lula. As expectativas são altas, e a integração das forças policiais proposta na PEC pode ser um divisor de águas na política de segurança nacional.
Perspectivas Futuras
O avanço da PEC da Segurança no Congresso representará um marco na forma como o Brasil enfrenta a criminalidade. A implementação deste “SUS da Segurança” pode não apenas fortalecer as estruturas policiais, mas também promover uma maior articulação e cooperação entre os diferentes níveis de governo. Com a crescente preocupação com a segurança pública, a aprovação dessa proposta será um teste decisivo para a capacidade do governo em enfrentar desafios complexos de segurança no Brasil.
