O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está mobilizando esforços para angariar apoio à nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada recentemente ao Congresso Nacional. A medida, que surge em um contexto de crescente demanda por segurança, busca estabelecer diretrizes nacionais robustas para combater o crime organizado através da colaboração entre União, estados e municípios.
Com o objetivo de integrar as forças de segurança do Brasil, Lewandowski enfatiza que a proposta pretende ser suprapartidária e não centralizadora. A ideia é padronizar protocolos e facilitar a troca de informações entre as entidades de segurança, efetivando assim o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), implementado em 2018. Esta abordagem visa não apenas a resistência ao crime, mas a construção de um sólido sistema de segurança, onde a cooperação é fundamental.
A PEC prevê a constitucionalização do Susp, o que significaria um avanço significativo na institucionalidade das políticas de segurança pública. Além disso, a proposta busca dar status constitucional ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ampliando, por sua vez, as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que está em processo de reestruturação para se tornar a Polícia Viária Federal.
A recepção da proposta foi positiva entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados, sendo estabelecido um grupo de trabalho permanente para monitorar e facilitar a tramitação da PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a segurança pública é uma prioridade e que a Casa está comprometida em atender essa demanda da sociedade.
A inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública é um aspecto que Lewandowski considera crucial. Esta participação não apenas traz novas perspectivas e vozes ao debate sobre segurança, mas também almeja aumentar a legitimidade e a eficácia das políticas de segurança pública no Brasil. Com essa estratégia ampliada, espera-se que a segurança pública saia fortalecida, com a clara colaboração da sociedade civil guiando as iniciativas do governo.
À medida que a PEC avança no Congresso, a expectativa é que a união de esforços entre diferentes esferas do governo e da sociedade civil reverberem em um Brasil mais seguro e coeso, capaz de enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado.