O ex-presidente Fernando Collor deixará o presídio para cumprir sua pena em casa. A decisão foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a prisão domiciliar nesta quinta-feira (1º) com base em razões humanitárias. Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no contexto da operação Lava Jato, havia sido preso no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Alagoas.
A determinação de Moraes foi impulsionada pela comprovação de que Collor, de 75 anos, apresenta diagnóstico de doença de Parkinson e diversas comorbidades. Os laudos médicos apresentados pela defesa atestam que o ex-presidente convive com a doença desde 2019, juntamente com outras condições de saúde como privação crônica de sono e transtorno bipolar. Diante dessa gravidade, Moraes classificou a situação do ex-presidente como uma "grave situação de saúde", assinalando a necessidade de um "tratamento específico" e adequado em um ambiente domiciliar.
Condições do Regime Domiciliar
Com a mudança para a prisão domiciliar, Collor estará sob vigilância com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ministro também impôs uma série de restrições. As visitas não autorizadas estão proibidas e seus passaportes foram suspensos. Movimentações fora de casa só poderão ocorrer mediante solicitação prévia de 48 horas, exceto em casos de emergência médica. Moraes destacou que qualquer descumprimento das regras poderia levar ao retorno de Collor ao regime mais severo.
Apoio Institucional à Decisão
A recomendação para a prisão domiciliar foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente ao pedido um dia antes da decisão de Moraes, em 30 de abril. Collor estava detido desde 26 de abril em uma cela especial, após o trânsito em julgado da condenação referente a esquemas envolvendo a BR Distribuidora.
Expectativas Futuras e Monitoramento
A equipe de defesa de Collor deverá enviar relatórios médicos periódicos ao STF para monitorar a situação de saúde do ex-presidente. Especialistas em direito penal notam que essa decisão está em linha com precedentes do STF, que têm autorizado a prisão domiciliar para réus idosos que enfrentam problemas de saúde. A análise do caso ainda continua sob a atenção do Supremo, que poderá reavaliar a medida se houver mudanças significativas no quadro clínico de Collor.
Repercussão na Sociedade
A decisão de Moraes gerou reações diversas. A defesa de Collor comemorou o desfecho, destacando que o estado de saúde do ex-presidente justifica plenamente a medida, enquanto críticos levantam questões sobre privilégios e a aplicação da justiça. O caso permanece em debate, evidenciando a complexidade entre o direito penal e direitos humanos.