A Justiça determinou que o governo federal apresente até 14 de maio informações detalhadas sobre as medidas orçamentárias e repasses financeiros referentes à implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esta perda de prazo também responde a uma ação ajuizada pela Associação Criola, encorajada pelo Ministério Público Federal (MPF). O programa tem como objetivo beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com um investimento anual estimado em R$ 418 milhões.
Entenda o Programa de Saúde Menstrual
Regulamentado em 2023, o Programa foi oficialmente criado após a assinatura de uma portaria interministerial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, mesmo com a regulamentação, o programa ainda permanece sem implementação prática. A lei que autoriza a distribuição gratuita de absorventes foi aprovada pelo Congresso em 2022, após a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro.
Quem se beneficia do programa?
O programa abrange um público-alvo diversificado, incluindo pessoas registradas no Cadastro Único, estudantes de baixa renda matriculados em instituições públicas de ensino, além de indivíduos que se encontram em situação de rua ou no sistema penitenciário. Ademais, o programa inclui iniciativas educativas e formativas, com o objetivo de combater a pobreza menstrual e promover a dignidade menstrual entre as beneficiárias.
Pressão da Justiça e Expectativas Sociais
A Justiça vem exercendo pressão sobre os ministérios da Saúde, Mulheres, Educação, Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento e Assistência Social para que esses órgãos apresentem uma explicação formal sobre a implementação do programa. Até agora, não houve resposta das pastas requeridas, o que gera continuidade nas expectativas acerca do impacto social e da equidade de gênero que o programa pode trazer para o Brasil.
O lançamento deste programa é visto como uma oportunidade crucial para promover justiça social e garantir o acesso a produtos essenciais de higiene para as mulheres, enfrentando a pobreza menstrual de forma mais assertiva.