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Redação TNA Câmara dos Deputados adiou na segunda-feira, 5 de maio de 2025, a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023. Essa proposta visa um aumento no número de deputados federais, uma questão que carrega diversas controvérsias e implicações políticas significativas.
O PLP 177 foi introduzido como uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a representação parlamentar seja atualizada conforme a variação populacional de cada estado. Segundo a decisão do STF, o Congresso tem até 30 de junho de 2025 para implementar essa nova distribuição, considerando os dados do Censo de 2022. Se a proposta não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá decidir o número de deputados para a próxima legislatura iniciada em 2027.
A proposta tem potencial para elevar o total de deputados de 513 para 527. Essa possibilidade gerou debates intensos, especialmente entre os deputados de São Paulo. Atualmente, o estado conta com 70 representantes, mas poderia ter até 111 com a nova distribuição, o que levanta questões sobre a proporcionalidade da representação política.
A divergência sobre o aumento no número de deputados foi o principal motivo para o adiamento da votação da urgência. As diferentes opiniões entre os congressistas indicam a complexidade do assunto, visto que alguns acreditam que o novo número pode criar desequilíbrios na representação política, enquanto outros defendem que a atualização é necessária e justa.
A Câmara dos Deputados enfrenta forte pressão para resolver essa situação antes do prazo estipulado pelo STF. A decisão sobre o requerimento de urgência é um passo crucial para acelerar a tramitação do projeto e evitar possíveis intervenções do TSE. Os congressistas devem se reunir novamente na terça-feira, 6 de maio de 2025, a fim de avançar na discussão e resolução do PLP 177.
As implicações da aprovação ou não dessa proposta são significativas, pois afetariam diretamente a composição da Câmara dos Deputados para a legislatura que começará em 2027. Portanto, a urgência na votação desse projeto reflete não apenas as mudanças populacionais, mas também a dinâmica política e as relações de poder entre os estados brasileiros.