Apple Solicita Suspensão de Decisão sobre Pagamentos Externos

A Apple entrou com um recurso no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia para suspender uma decisão judicial que impede a empresa de cobrar comissão sobre pagamentos realizados fora do ambiente do App Store. O recurso foi protocolado no dia 5 de maio de 2025, após a Justiça determinar que a Apple não pode restringir desenvolvedores de oferecer links ou botões para compras externas, nem cobrar taxas sobre transações feitas fora de seu ecossistema.

A controvérsia gira em torno de uma disputa com a Epic Games, que questionou as práticas da Apple sobre pagamentos de terceiros. A decisão judicial proíbe a Apple de impor qualquer comissão sobre compras externas e a impede de desencorajar os usuários a realizarem transações fora do App Store. Além disso, a Apple não pode mais restringir a colocação, formatação ou conteúdo de links e botões que direcionam para páginas de pagamento externas.

Impacto para Desenvolvedores e Consumidores

A mudança nas regras do App Store representa uma vitória para os desenvolvedores, permitindo que eles incentivem os usuários a realizar compras fora do ambiente da Apple sem medo de penalizações ou cobranças taxas. Isso significa que, nos EUA, os desenvolvedores podem reter 100% da receita obtida em compras externas, com a única dedução sendo os custos dos processadores de pagamento.

Para os consumidores, essa decisão amplia as opções de pagamento e pode resultar em preços mais baixos, uma vez que os desenvolvedores não precisam repassar a comissão de 15% a 30% que a Apple costumava cobrar.

Atualizações nas Diretrizes do App Store

Em resposta à decisão judicial, a Apple atualizou suas diretrizes de revisão de aplicativos, permitindo explicitamente que desenvolvedores incluam links, botões e chamadas para ação que direcionem os usuários a páginas de pagamento externas. Essas mudanças, no entanto, são válidas apenas para aplicativos distribuídos nos EUA.

As novas diretrizes incluem uma seção atualizada que detalha as regras para compras dentro do app e fora dele. Com isso, exceto para aplicativos fora dos EUA, os desenvolvedores agora podem incluir botões e links que direcionam para mecanismos de compra alternativos.

Possíveis Investigações e Desdobramentos Legais

A decisão judicial também resultou em ações do Ministério Público dos EUA, que investiga a Apple e o vice-presidente de finanças, Alex Roman, por possível desacato criminal, motivado por afirmações de que Roman “mentiu descaradamente sob juramento” durante o processo.

A Apple declarou à imprensa que pretende recorrer da decisão e já iniciou o processo legal para suspender os efeitos da sentença enquanto o recurso tramita, indicando que a contingência legal não acabou.

Expectativas para o Futuro

A disputa entre a Apple e a Epic Games continua a moldar o futuro dos pagamentos em aplicativos nos EUA. A recente decisão judicial é uma vitória significativa para desenvolvedores e consumidores, aumentando as opções de pagamento e reduzindo a dependência do ecossistema da Apple. À medida que a empresa busca reverter a decisão, o mercado aguarda ansiosamente os próximos capítulos dessa batalha legal.