No último dia 25, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão polêmica ao aprovar a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de estar envolvido em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A votação contou com 315 deputados a favor da suspensão, 143 contra e quatro abstenções.
PSOL Agirá Contra a Decisão
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) não hesitou em anunciar que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa decisão, a qual considera potencialmente prejudicial, não apenas para o caso de Ramagem, mas também para outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Base Legal da Suspensão
A aprovação foi fundamentada em um projeto de resolução que suspendeu a ação penal em curso no STF. Esse texto estabelece que todos os crimes imputados ao deputado, que incluem acusações graves como golpe de Estado e organização criminosa, não serão mais processados, criando uma controvérsia sobre possíveis interpretações favoráveis que poderiam se estender a outros acusados.
Críticas À Decisão da Câmara
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, expressou sua indignação sobre a medida, enfatizando a importância da investigação em casos de tentativa de golpe de Estado. Ela afirma que qualquer tentativa de interferir em um julgamento do STF é inaceitável e que todos os envolvidos devem ser responsabilizados diante da lei.
Próximos Passos do PSOL
Visando preservar a integridade da investigação, o PSOL planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A expectativa é que essa ação garanta a continuidade do processo contra Ramagem, resguardando a autonomia do judiciário e evitando interferências políticas que possam comprometer a justiça.
Com a decisão da Câmara que não requer aprovação do Senado, a suspensão da ação penal entra em vigor imediatamente, acirrando o debate político sobre a accountability e a responsabilização em casos de crimes contra a democracia.