O Senado brasileiro tomou uma decisão controversa ao aprovar, por 54 votos a 13, um projeto que altera significativamente as regras de licenciamento ambiental. Essa proposta, apresentando forte apoio de governistas, cria uma licença especial para empreendimentos estratégicos e promete modificar o atual processo de licenciamento, que é bastante criticado por ambientalistas.
A votação ocorreu nesta quarta-feira e revelou um apoio considerável ao projeto, com cerca de dois terços dos votos sendo a favor da mudança. No entanto, esta aprovação não veio sem controvérsias, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente argumentou que as novas regras podem violar a Constituição. R representantes do agronegócio, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defenderam a proposta, que inclui a eliminação do processo trifásico tradicional, atualmente dividido em três etapas.
Com a implementação do projeto, a estrutura do licenciamento ambiental poderá ser simplificada. A Licença Ambiental Única (LAU) proposta atestará a capacidade de instalação e ampliação de atividades em uma única etapa, ao invés de requerer as Licenças Prévia, de Instalação e Operação separadamente.
Outro aspecto significativo da proposta é a possibilidade de que empreendedores emitam a Licença por Adesão de Compromisso (LAC). Essa nova licença dispensará a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detalhado, uma exigência que, segundo críticos, poderia minimizar a análise adequada dos impactos ambientais gerados.
A polêmica também envolve a introdução de renovação automática das licenças ambientais. Se aprovado, os empreendedores não precisarão revalidar suas licenças periodicamente, uma mudança que será aplicada a atividades de baixo e médio potencial poluidor, levando a questionamentos sobre a segurança ambiental deste novo sistema.
Além disso, as novas regras endurecem as penas para quem realizar obras poluidoras sem a devida licença. As punições poderão variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multas, com a possibilidade de dobrar a pena em casos que exigem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
