O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a Apple seja condenada por práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos do Brasil. A investigação aponta que a empresa americana impõe seu próprio sistema aos desenvolvedores, obrigando-os a utilizar o Apple Pay em seus aplicativos. Essa estratégia cria barreiras à concorrência, limitando opções para desenvolvedores e usuários do iPhone.
De acordo com o Cade, a restrição imposta pela Apple também prejudica a distribuição de serviços digitais de terceiros. A Superintendência-Geral do órgão identificou que a imposição do uso exclusivo do Apple Pay impede que bancos acessem o NFC do iPhone para realizar pagamentos, exigindo que paguem uma taxa para tal acesso.
Agora, o caso foi encaminhado ao tribunal do Cade, que é responsável pela decisão final. O colegiado poderá determinar se houve realmente infração à ordem econômica e, caso afirmativo, aplicar as penalidades previstas na legislação brasileira.
A recomendação inclui a aplicação de uma multa, cujo valor ainda não foi divulgado. Além disso, a Superintendência-Geral defendeu a adoção de "remédios", que são medidas corretivas que podem obrigar a Apple a abrir o sistema de pagamentos para concorrentes.
Este processo teve início em 2022, a partir de uma denúncia feita pelo Mercado Livre, que apontou as práticas da Apple. Agora, com a recomendação do Cade, o foco se volta para o tribunal, onde a decisão pode variar desde o arquivamento do caso até a condenação da empresa.
A Apple respondeu à recomendação do Cade destacando os benefícios da App Store, que, segundo a empresa, oferece um ambiente seguro e confiável para os usuários e desenvolvedores. A empresa expressou preocupação de que as medidas propostas possam prejudicar a experiência do usuário e representar riscos à privacidade e segurança. Além disso, a Apple reiterou que não tem posição dominante no Brasil, uma vez que a maioria dos dispositivos móveis no país utiliza o sistema Android.
O desenrolar desse caso terá impactos significativos sobre as operações da Apple no Brasil, especialmente em como os pagamentos são processados no iPhone, e pode abrir espaço para que outras plataformas concorram de maneira mais equitativa no mercado digital.
