A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou uma medida significativa que isenta candidatos reprovados no primeiro exame prático para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma nova taxa Duda, facilitando assim o acesso à habilitação para motoristas.
A lei 10.869/2025 foi promulgada após a derrubada de um veto do governador Cláudio Castro, permitindo que aqueles que falharem no primeiro teste prático não precisem arcar com novos custos para reagendar a prova.
A decisão, que surgiu do Projeto de Lei 4.140/2024 proposto pelos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP), representa um alívio financeiro para muitos que estão em busca da habilitação. "Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito, mas ao serem reprovados, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com custos adicionais”, destacou o deputado Boaretto.
Esta nova legislação não só facilita a vida dos candidatos a motoristas, mas também é um reconhecimento da importância da CNH em relação à inserção no mercado de trabalho e na realização de sonhos pessoais. A medida é especialmente impactante para aqueles que dependem da habilitação para conseguir um emprego ou assumir cargos públicos.
Além disso, a nova lei complementa a legislação existente que já isentava pessoas com deficiência do pagamento da Duda ao solicitarem a primeira habilitação, reforçando o compromisso do estado em promover a inclusão.
Agora, com a promulgação dessa lei, o governo do Rio de Janeiro visa minimizar as barreiras financeiras enfrentadas pelos cidadãos que aspiram a obter a CNH, uma conquista que pode abrir portas para muitas oportunidades profissionais.