As Defensorias Públicas do Brasil desempenharam um papel vital em 2024, atendendo cerca de 29 milhões de pessoas e promovendo direitos humanos e acesso à Justiça. Num cenário de cortes orçamentários, a relevância dessas instituições se torna ainda mais clara, especialmente para comunidades vulneráveis.
Apesar de seu impacto significativo, as Defensorias enfrentam desafios financeiros, recebendo apenas 0,21% dos orçamentos estaduais. Essa situação exige atenção urgente, uma vez que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 225/2011 é considerada essencial para garantir recursos e autonomia a essas instituições.
O cenário atual, marcado por transformações sociais e políticas profundas, requer um compromisso renovado com os princípios de justiça e solidariedade. Contudo, as políticas de austeridade, frequentemente defendidas por organismos financeiros internacionais, têm contribuído para a degradação dos serviços públicos, afetando diretamente os direitos básicos dos cidadãos.
As consequências dessas políticas são alarmantes: as desigualdades históricas se aprofundam. Segundo dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 20,6 milhões de famílias vivem em extrema pobreza, destacando a importância da atuação da Defensoria Pública neste contexto crítico.
Iniciativas como o projeto Pacifica.def no Paraná, que atendeu mais de 3.350 pessoas em menos de um ano com uma taxa de sucesso superior a 83%, ilustram a capacidade das Defensorias em resolver conflitos de forma digna. Além disso, no Rio Grande do Sul, defensores públicos realizaram mais de 2 milhões de atendimentos este ano, mesmo diante de desafios climáticos graves.
O uso de tecnologia para facilitar o acesso à Justiça também foi evidenciado por um espaço na televisão, onde uma personagem buscava a cobrança de pensão alimentícia pelo aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Esse episódio resultou em um recorde de acessos ao aplicativo, mais de 4.500 por minuto, destacando a demanda crescente pelos serviços oferecidos.
Contudo, o orçamento das Defensorias permanece alarmantemente baixo, com um gasto per capita de apenas R$ 45,99. Há mais de uma década, a sociedade aguarda a derrubada do veto presidencial 44/2012, que afetou o PL 225/2011, destinado a assegurar uma alocação financeira mais justa para a Defensoria Pública, garantindo recursos equivalentes a até 2% da Receita Corrente Líquida dos estados e do Distrito Federal.
O fortalecimento da Defensoria Pública é crucial para garantir que os direitos dos mais vulneráveis sejam respeitados e que o acesso à Justiça se torne uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.
Fernanda Fernandes é presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.
