Denúncia do Ministério Público do Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou uma denúncia criminal que acusa cinco policiais militares e um guarda municipal de estupro contra uma mulher indígena da etnia Kokama. O crime supostamente ocorreu em uma delegacia no município de Santo Antônio do Içá, enquanto a vítima estava detida sob a suspeita de envolvimento em um homicídio em 2018.
Investigação e Evidências Apresentadas
A denúncia é o resultado de uma investigação integrada entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e a Promotoria de Justiça local. A investigação reuniu provas contundentes, incluindo laudos periciais, depoimentos de testemunhas e avaliações médicas e psicológicas da vítima.
Condições Degradantes Durante a Detenção
A vítima foi presa em 11 de novembro de 2022. Desde então, os abusos sexuais e físicos teriam ocorrido em diferentes áreas da delegacia, revelando um contexto de violação de direitos básicos. Por falta de cela feminina, a indígena foi colocada em um ambiente misto, o que resultou em múltiplos abusos, que foram apenas denunciados após sua transferência para a Unidade Prisional Feminina de Manaus, em agosto de 2023.
Responsabilidade do Estado e Violência Institucional
A denúncia atribui aos acusados o crime de estupro de vulnerável, agravações dadas pela situação de vulnerabilidade da vítima enquanto sob a responsabilidade do Estado. O MPAM enfatiza que os acusados utilizaram suas funções para intimidar e silenciar a mulher e seus familiares.
Prisão dos Suspeitos e Respostas da Polícia
As investigações levaram à prisão de cinco suspeitos, enquanto um sexto permanece foragido. Em resposta, a Polícia Militar do Amazonas anunciou ações administrativas para apurar os eventos. A corporação reafirmou seu compromisso com a legalidade e a dignidade humana, repudiando atos de violência.
Regime de Semiliberdade e Acompanhamento Psicológico
Após a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, a indígena agora se encontra em regime de semiliberdade em um abrigo destinado a mulheres vítimas de violência. Esta medida viabiliza o acesso a tratamento médico e psicológico, além de proteção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante sua recuperação.
A advogada da vítima, Dacimar de Souza Carneiro, destaca que a indígena sofreu diversas formas de violência enquanto sob custódia policial.
O caso demonstra a necessidade urgente de reformas no sistema penal e na proteção dos direitos fundamentais de populações vulneráveis no Brasil.
