O Brasil vive um momento crucial de discussão sobre justiça tributária, com os holofotes voltados para a proposta de reforma tributária que tem implicações diretas na economia e na distribuição de renda. Atualmente, a arrecadação de tributos pesa mais sobre os trabalhadores assalariados, cuja contribuição é retida na fonte. Essa realidade acentua as desigualdades, fazendo com que o 1% mais rico da população pague menos impostos proporcionalmente, um fenômeno conhecido como regressividade.
O debate em torno da isenção do Imposto de Renda para a classe média, combinada à criação de um imposto mínimo para os super-ricos, enfrenta desafios significativos devido a brechas que favorecem a elite econômica. O PL 1.087/2025, se aprovado sem essas brechas, poderia marcar o início de estruturas mais equitativas e eficientes no sistema tributário brasileiro.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, introduziu brechas que enfraquecem o Imposto Mínimo. Se o Congresso adicionar isenções, o risco é que a União enfrente um rombo nas contas públicas em um momento em que se necessita de ajuste fiscal. Algumas rendas que deveriam ser tributadas estão isentas, o que prejudica a equidade tributária. Por exemplo, 60% dos contribuintes que ganham mais de R$ 1 milhão por ano pagam menos de 10% de alíquota efetiva, enquanto um trabalhador com carteira assinada arca com 27,5% sobre sua renda. Essa desigualdade chama a atenção para a urgência de reformas.
O sistema tributário brasileiro é fragmentado e desigual. Embora a proposta de um imposto mínimo se mostre como um passo à frente, é crucial que não se permita brechas que possam ser exploradas pela elite. Superar essas desigualdades é essencial para o crescimento econômico do país e para fortalecer o pacto social. Um sistema tributário mais justo pode reverter a tendência de regressividade que afeta a economia e limita o desenvolvimento.
Além disso, a reforma tributária deve atentar para a necessidade de reduzir a carga tributária sobre as empresas para garantir competitividade no mercado. Uma abordagem que priorize a tributação da renda em vez do consumo pode facilitar esse processo. A reforma pode ser um divisor de águas, permitindo a redução de impostos de consumo, um dos legados da reforma tributária mais ampla.
Ainda que a discussão sobre a reforma tributária esteja impregnada de politicagem, focar na justiça tributária deve ser nosso norte. Sem vingança e sem brechas, a força da sociedade pode exigir um sistema tributário que promova equidade e eficiência, equilibrando a arrecadação com o crescimento sustentável.
Guilherme Cezar Coelho é fundador da República.org e da MaisProgresso.org, instituições voltadas para uma melhor distribuição de renda e crescimento econômico no Brasil.
