Empresas espanholas acumulam 336 bilhões em créditos fiscais
As empresas na Espanha reduziram significativamente suas bases imponíveis negativas, que somam até 336.887 milhões de euros em 2023. Isso representa uma diminuição de 41% em relação aos 575.334 milhões registrados em 2019, conforme dados obtidos através do Portal de Transparência, uma vez que a Agência Tributária não divulgou essas informações. Este montante corresponde a quase uma quinta parte do PIB do país, equivalente a mais de oito anos de arrecadação do imposto de sociedades.
Funcionamento das bases imponíveis negativas
As bases imponíveis negativas são perdas fiscais acumuladas que as empresas podem utilizar para compensar lucros futuros, funcionando como créditos fiscais que reduzem a carga tributária. Esse mecanismo impacta diretamente na arrecadação do imposto de sociedades, permitindo que empresas paguem menos impostos enquanto mantiverem essas bases.
Razões para a diminuição das bases negativas
As perdas fiscais surgem quando uma empresa opera com mais despesas do que receitas. A legislação permite a compensação das perdas com os lucros de exercícios futuros, adiando o pagamento de impostos por vários anos. Segundo Francisco de la Torre, inspetor da Agência Tributária, a queda nas bases registradas entre 2019 e 2023 pode ser atribuída a uma combinação de fatores, incluindo uma sentença do Tribunal Constitucional que flexibilizou a compensação e a reestruturação das empresas para evitar penalizações, além da recuperação econômica pós-pandemia.
Contexto da Reforma Tributária
Em 2024, a declaração fiscal se referia ao ano anterior, quando o Tribunal Constitucional anulou uma reforma importante sobre compensação de bases negativas, a qual havia sido efetuada por Cristóbal Montoro em 2016. Essa reforma limitou severamente a compensação das bases com o intuito de aumentar a arrecadação pública, mas foi considerada inconstitucional por um problema formal na sua aprovação, levando as empresas a compensar suas perdas rapidamente antes que novos critérios fossem definidos.
Diferença nos dados de compensação
No entanto, os dados mostram que as bases negativas foram muito mais reduzidas do que as estatísticas oficiais sugerem. Enquanto os dados do Portal de Transparência indicam uma redução de cerca de 240.000 milhões de euros desde 2019, o fisco só reconhece cerca de 90.000 milhões compensados. A diferença pode ser explicada pelo fato de que muitas empresas optaram por eliminar parte dessas bases de suas contas fiscais como medida de precaução para evitar problemas com a Agência Tributária.
Afinal, qual o impacto na arrecadação?
As bases negativas representam um mecanismo que diminui os recursos que o Estado obtém com o imposto de sociedades, estimando-se um impacto de pelo menos 5 bilhões de euros por ano, segundo o Livro Branco da Reforma Tributária. Isso indica uma discrepância crescente entre a declaração de resultados das empresas e a base tributável real aplicada.
Em 2024, as empresas relataram ganhos de 339.000 milhões de euros, mas a base tributável final foi reduzida para 180.806 milhões após a aplicação de créditos fiscais e isenções. O economista Ignacio Zubiri critica a possibilidade de deduzir perdas indefinidamente, defendendo limites no tempo para a compensação para evitar distorções no imposto. O Livro Branco sugere reformar o sistema, mas não тарифа limite de tempo, o que contrasta com a visão de Zubiri.