Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que mantenha as tarifas globais, após decisão de tribunal de apelações que considerou ilegais tais tarifas. Impostas com base na Lei de Emergência Nacional de 1977, as tarifas atingem trilhões de dólares em comércio. O caso deverá ser julgado em novembro, com possibilidade de decisão até o fim do ano, e o recurso busca acelerar o cronograma para argumentos no começo de novembro, conforme documentos aos quais a Bloomberg teve acesso.
Pedido para acelerar o caso e o potencial impacto
O presidente busca a revisão em um caso que pode afetar trilhões de dólares em comércio e ampliar sua influência na economia mundial. O recurso solicita que o processo seja colocado em um cronograma altamente acelerado, com argumentos no início de novembro, de acordo com documentos disponíveis à Bloomberg. A solicitação surge após uma decisão de 7 a 4 do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, que afirmou que Trump não pode impor tarifas de importação em larga escala com base na Lei de Emergências Nacionais de 1977.
Status dos documentos e fundamentos legais
Os documentos ainda não estavam disponíveis publicamente no sistema on-line da Suprema Corte na noite de quarta-feira. Mesmo assim, a decisão de 7 a 4 do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal confirmou um julgamento do Tribunal de Comércio Internacional e afirmou que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 não autoriza tarifas tão abrangentes com base na cláusula que permite ao presidente regular a importação.
Impacto financeiro e implicações para acordos
O impacto financeiro já torna o caso um dos maiores a chegar à Suprema Corte. A derrota para Trump reduziria pela metade a atual tarifa efetiva média dos EUA, hoje em 16,3%, e poderia obrigar o país a reembolsar dezenas de bilhões de dólares, segundo Chris Kennedy, analista da Bloomberg Economics. Além disso, a decisão pode desestabilizar acordos comerciais preliminares firmados por Trump com alguns países. As tarifas permanecem em vigor porque o tribunal de apelações suspendeu sua decisão, dando a Trump tempo para recorrer à Suprema Corte.
Contexto da disputa
A controvérsia envolve a aplicação da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977, cuja autorização para impor tarifas está no centro das discussões. A Suprema Corte ainda não definiu o cronograma final do caso, que pode redefinir a forma como o governo federal emprega tarifas em situações de emergência econômica e quais são os limites dessa atuação em relação a acordos com parceiros comerciais.
Perspectivas futuras
Com a suspensão mantida pelo tribunal de apelações, Trump mantém as tarifas em vigor enquanto busca o recurso à Suprema Corte. O desfecho do caso, ainda possível até o fim deste ano, poderá alterar o contexto de tarifas e acordos internacionais envolvendo os EUA.