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Privatizar o Legislativo: adeus mensalão e orçamento secreto, por quê?

Por Autor Redação TNRedação TN
06/09/2025 08h00

Trabalhadores dos Correios protestam no segundo dia da greve nacional. Reprodução: Retorno do item 11

Resumo da Proposta e Perspectiva de Mudança

O texto propõe privatizar o Legislativo, apresentando uma visão que aponta para o fim do mensalão, do orçamento secreto, da associação com o crime organizado, da desautonomia do Banco Central, de mudanças na Lei da Ficha Limpa e de uma potencial anistia a golpistas. A proposta é contundente e abre espaço para debate sobre governança e segurança jurídica no Brasil.

Governança, Ética e Compliance

Segundo o autor, os acionistas teriam interesse imediato nas informações sobre projetos votados, o destino das emendas e as verbas de gabinete. O texto sugere a criação de uma Comissão de Ética e a ressurreição do decoro parlamentar como mecanismos para acompanhar esse novo modelo, fortalecendo a ideia de controle e transparência.

Nada fica de fora o papel do Executivo, uma condição central para a proposta. A figura dos governantes aparece na sala do Departmento de Compliance, com a expectativa de que haja prestação de contas, redução de sinais de impunidade e maior visibilidade sobre gastos com recursos públicos, incluindo exemplos de apadrinhamentos, sigilo prolongado, gastos com cartão corporativo, comitivas e até jatos para ir ao estádio ou ao ginecologista.

Papel do Executivo e Mecanismos de Controle

O texto descreve a ideia de que o Executivo não apenas acompanha, mas também participa do novo arranjo de governança, buscando evitar abusos e incentivar práticas de responsabilidade fiscal. A narrativa envolve o uso de mecanismos de controle e de compliance para monitorar condutas, com o objetivo de tornar mais transparente o relacionamento entre política pública e recursos públicos, sob um olhar de escrutínio constante.

Privatização Ampla e o Brasil como Empresa

Privatiza tudo — e quem sabe o Brasil vira uma empresa com muitos acionistas, zelosos do patrimônio público e atentos aos dividendos do que se investiu em impostos. A imagem conceitual sugere transformação radical do Estado em um modelo corporativo, com implicações para a maneira como a sociedade acompanha e reclama de resultados.

Divisão de Lucros em Áreas-Chave

Essa visão propõe que os recursos resultantes da privatização possam ser distribuídos como benefícios tangíveis para áreas críticas da sociedade, como educação, saúde, cultura, segurança, habitação, saneamento, infraestrutura, proteção ao meio ambiente, estabilidade econômica, assistência social e Estado de Direito. A ideia é que o retorno seja mensurável e dedicado às necessidades públicas, sob uma lógica de governança orientada a resultados.

Perspectivas Futuras e Implicações

Do jeito que está, a falência é apresentada como uma ameaça iminente frente a um modelo que não privatize o suficiente. Caso não seja possível privatizar tudo, ao menos pelas estatais, o texto sugere um caminho de convergência para cenários de concordata, insinuando que o Brasil poderia navegar rumo a uma reestruturação radical a partir de uma perspectiva corporativa de gestão de recursos.

Tags: Privatização, Legislativo, Orçamento Secreto, Compliance, Brasil Fonte: oglobo.globo.com

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