Em meio a uma discussão acalorada sobre regulação de IA, a Nvidia publicou críticas públicas ao Gain AI Act, apresentado no NDAA, alertando que a proposta pode frear a competição em um setor de rápida evolução tecnológica.
O Gain AI Act, sigla para Guaranteeing Access and Innovation for National Artificial Intelligence Act, foi criado com o objetivo declarado de fortalecer a segurança nacional e a competitividade econômica dos Estados Unidos, assegurando que componentes-chave de IA permaneçam acessíveis a empresas americanas antes de serem fornecidos no exterior. O texto estabeleceria uma linha rígida sobre as prioridades da exportação de tecnologia de IA, incluindo restrições a licenças de exportação para chips avançados quando entidades americanas estiverem em condições de não obtê-los no momento, conforme a linguagem do projeto.
Em um posicionamento marcado, a Nvidia afirmou que não priva clientes norte-americanos para atender o resto do mundo. Em ocasião de um recente fórum do setor, a empresa afirmou:
"We never deprive American customers in order to serve the rest of the world. In trying to solve a problem that does not exist, the proposed bill would restrict competition worldwide in any industry that uses mainstream computing chips,"destacando a percepção de que a legislação pode restringir a competição em indústrias que utilizam chips de computação generalistas.
O que a Gains AI Act pretende e por que é relevante para a inovação
As linhas do Gain AI Act, segundo seus defensores, visam assegurar a competitividade e a resiliência da cadeia de suprimentos de IA, ao priorizar o acesso a componentes críticos para empresas e agências governamentais americanas antes da distribuição global. O texto enfatiza a necessidade de manter sob controle de segurança nacional o fornecimento de hardware essencial ao ecossistema de IA americano, e, em termos regulatórios, aponta diretrizes claras para negar licenças de exportação de chips poderosos — incluindo aqueles com poder de processamento total de 4,800 ou acima — a entidades estrangeiras enquanto entidades dos EUA aguardam ou não conseguem adquirir esses chips de forma doméstica.
Essa posição gerou debates entre a indústria, com players norte-americanos reconhecendo tanto os ganhos quanto os riscos de uma regulação mais rígida. Em uma declaração amplamente divulgada, Brad Carson, presidente da Americans for Responsible Innovation (ARI), um grupo de defesa da IA, declarou:
"Advanced AI chips are the jet engine that is going to enable the U.S. AI industry to lead for the next decade,"ressaltando a importância de suprimentos estáveis para manter o impulso de inovação.
"Globally, these chips are currently supply-constrained, which means that every advanced chip sold abroad is a chip the U.S. cannot use to accelerate American R D and economic growth,"completou, destacando que a disponibilidade global de chips molda diretamente a competitividade econômica. Carson ainda afirmou que, ao encorajar a liderança em tecnologia dual-use, a adoção do Gain AI Act no NDAA representaria uma vitória para a competitividade e a segurança nacional dos EUA.
Enquanto o debate acadêmico e empresarial se intensifica, a Nvidia também posicionou preocupações sobre políticas que possam frear o impulso da inovação. A indústria teme que regulações rígidas empurrem o setor para caminhos protecionistas, limitando a criatividade e a capacidade de competir no cenário global. A discussão reflete, de modo mais amplo, ansiedades sobre ambientes regulatórios que, embora com boa intenção, podem inibir avanços que dependem de rápida disseminação de tecnologia entre empresas e mercados ao redor do mundo.
Em resposta às propostas, Nvidia associou as ideias anteriores de políticas de controle de mercado a um histórico de tentativas malogradas de regular indústria de chips. Em uma segunda resposta pública, a empresa criticou a chamada AI Diffusion Rule, uma tentativa anterior de tornar a participação no mercado de chips mais competitiva para os EUA. A Nvidia descreveu essa política como:
"The AI Diffusion Rule was a self-defeating policy, based on doomer science fiction, and should not be revived,"acrescentando que suas vendas globais não prejudicam clientes dos EUA, mas, ao contrário, ampliam o mercado para muitas empresas americanas e indústrias.
A Nvidia também apontou que o discurso público sobre o fornecimento de chips, alimentado por analistas e legisladores, às vezes se mistura com narrativas que não refletem o equilíbrio entre inovação e segurança. A empresa afirmou que rumores sobre escassez de suprimentos podem, na prática, comprometer planos de ação do governo federal voltados a sustentar a liderança tecnológica dos EUA no campo da IA e da computação mundial. Em termos diretos, a empresa associou a postura protecionista a ofertas de soluções que, segundo seus porta-vozes, precisam ser vistas no contexto de uma estratégia econômica mais ampla.
Regulação, exportação e o passado recente da política de IA
O debate não se restringe ao Gain AI Act. A narrativa de regulação de IA ganhou tração com o histórico da AI Diffusion Rule, uma iniciativa que, segundo a administração Biden, buscava restringir a difusão de ferramentas de IA avançadas para países concorrentes, exigindo licenças para a venda de chips de alto desempenho e impondo limites de poder computacional para recipientes estrangeiros. Em janeiro de 2025, a regra foi implementada, marcando uma mudança significativa na política de exportação dos EUA. O objetivo central foi frear a disseminação de capacidades sensíveis de IA que pudessem ampliar aplicações militares ou estratégicas no exterior.
À época, as discussões também envolveram propostas da era Trump para reverter a abordagem mais ampla da administração, defendendo acordos específicos entre países para controle de exportação, numa abordagem mais flexível e caso a caso. Embora a AI Diffusion Rule tenha sido revogada, o Bureau of Industry and Security (BIS) sinalizou uma retomada do foco na aplicação das regulações existentes, emitindo avisos que reforçavam ações contra empresas com alta probabilidade de violação e aumentando o escrutínio sobre entidades associadas a potenciais infrações. O desenrolar dessas questões ainda está em andamento, e a pergunta sobre o destino dos esforços para favorecer os interesses americanos permanece em aberto.
As entrelinhas da discussão apontam para um desafio frequente em políticas públicas de tecnologia: encontrar o equilíbrio entre criar um ecossistema que incentive a inovação e, ao mesmo tempo, proteger interesses estratégicos nacionais. O texto do Gain AI Act e as declarações de Nvidia colocam esse dilema à mostra, sugerindo que decisões regulatórias devem considerar não apenas proteção de mercado, mas também a necessidade de manter a competitividade global e a capacidade de pesquisa e desenvolvimento dentro dos EUA. A situação, no entanto, não oferece respostas simples, e o debate continua entre legisladores, reguladores, empresas e público em geral.
Perspectivas futuras e implicações amplas emergem do conjunto de informações disponíveis. Enquanto as autoridades avaliam o rumo mais adequado para a regulação de IA, analistas apontam que qualquer medida que busque restringir a exportação de tecnologia em uma economia globalmente conectada precisa equilibrar soberania nacional, impulso inovador e a densidade de parcerias internacionais que alimentam o ecossistema de IA. O desafio é criar políticas suficientemente dinâmicas para acompanhar a velocidade das inovações, sem sufocar a capacidade de liderança tecnológica dos Estados Unidos no setor.