O uso de tornozeleiras eletrônicas no Brasil revela uma grave falha no sistema de monitoramento de presos, com apenas um décimo dos profissionais necessários para acompanhar os 122 mil detentos que utilizam o equipamento. A situação atual, marcada pela falta de profissionais adequados, torna a tornozeleira sinônimo de impunidade e ineficiência no controle da criminalidade.
Desde a implementação do decreto presidencial de 2010, que permitiu a utilização das tornozeleiras como uma alternativa para evitar a superlotação nas penitenciárias, o Brasil se tornou campeão na adoção deste recurso. No entanto, conforme uma reportagem do GLOBO, a realidade é distante do que foi idealizado. As tornozeleiras, que deveriam ser acompanhadas por equipes de assistentes sociais, psicólogos e advogados, contam com um suporte reducionista e ineficaz.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) determinou que seria necessário ter 1.548 monitores para acompanhar 93 mil presos, quantidade que aumentou em 2023, mas ainda muito abaixo do realmente necessário. No momento, com um total de 122.110 presos utilizando tornozeleiras, o número de monitores disponíveis permanece irrisório, abaixo da proporção ideal estabelecida pela Senappen, que indicaria pelo menos 2 mil profissionais.
O despreparo e a escassez de equipes correspondem a uma porta aberta para a falta de controle sobre os criminosos monitorados. A lógica do sistema inicial, que buscava evitar a sobrecarga do Judiciário com erros relacionados ao GPS dos aparelhos ou comportamentos dos monitorados, não se concretizou. A burocracia contribui para essa fragilidade; um caso emblemático envolve um dos presos pelos ataques do 8 de Janeiro, que conseguiu romper a tornozeleira e teve seu alerta ignorado por mais de um mês.
Entre os estados com monitoramento deficiente, destacam-se Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. Este último destaca-se pelo fato de que apenas três servidores eram responsáveis por monitorar 150 presos. Em junho, o número de detentos saltou para 1.650, enquanto o número de monitores permaneceu praticamente o mesmo.
A situação requer ação dos governos, tanto estaduais quanto federal, para garantir que a tornozeleira eletrônica não se torne mais uma ferramenta que facilite a impunidade, mas sim um meio eficaz de supervisão que reforce a segurança pública no Brasil.
