O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupo terrorista, durante uma coletiva de imprensa em Mirandópolis no último sábado. Em suas declarações, Tarcísio destacou a necessidade de implementar medidas mais rigorosas contra a facção, que realiza ações violentas e controla comunidades, como ocorrido em 2006, quando o PCC orquestrou uma série de ataques em resposta à transferência de presos.
"Vamos lembrar o que o PCC fez no estado de São Paulo em 2006. Um grupo que age, como o PCC agiu lá atrás, tem que ser classificado como grupo terrorista. Aqueles atos têm que ser classificados como ações de terrorismo", disse o governador. Tarcísio enfatizou que a facção impõe o terror ao promover barricadas e queima de ônibus, desafiando a autoridade do Estado.
Além de sua postura firme quanto à classificação do PCC, Tarcísio argumentou que essa medida facilitaria a aplicação de penas mais severas aos envolvidos em atividades criminosas, garantindo que os criminosos permaneçam atrás das grades por mais tempo. "A grande vantagem disso é o endurecimento de penas, tornando mais difícil o acesso a benefícios de progressão... A ideia é aumentar o custo do crime", explicou.
A discussão sobre atualizar a legislação para considerar grupos como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas ganhou força após uma operação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, sendo quatro policiais. Esse incidente reacendeu o debate nacional sobre o enquadramento de organizações criminosas como grupos terroristas. A proposta de lei, autoria do deputado Danilo Forte, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tanto Argentina quanto Paraguai intensificaram o policiamento nas fronteiras com o Brasil em resposta a esses eventos e declararam a intenção de considerar o PCC e o CV como organizações terroristas. A principal diferença entre grupos criminosos e terroristas é a motivação: os criminosos buscam lucro enquanto os terroristas agem guiados por ideologias políticas ou sociais.
Se a proposta do deputado Forte for aprovada, a pena para integrantes de facções criminosas poderá aumentar de maneira significativa. Atualmente, a participação em organizações criminosas é regida pela Lei das Organizações Criminosas, que prevê penas de três a oito anos. Já a Lei Antiterrorismo estipula sanções bem mais severas, começando em doze anos, podendo chegar a trinta anos de prisão. Além disso, não existe um número mínimo de pessoas necessárias para configurar a participação em atos terroristas, e um único indivíduo identificado como membro de tais organizações poderá ser responsabilizado.