O governo do Estado de São Paulo lançou um programa inovador que utiliza créditos de carbono e de biodiversidade como moeda de troca, uma estratégia pioneira para financiar iniciativas de restauração e reflorestamento. Com a implementação do Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, o estado busca viabilizar projetos ambientais através da cessão do direito de exploração dos ativos gerados por essas iniciativas.
A secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, dirigida por Natália Resende, destacou que este modelo é aberto à consulta pública, permitindo que a população contribua com ideias e sugestões. "Esse é um marco para o avanço do reflorestamento e da economia verde", afirma a secretária.
A nova iniciativa estabelece um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas restauradas, assegurando o alinhamento com as metas climáticas do Estado, especialmente com o Plano de Ação Climática 2050 e o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Os créditos ambientais poderão ser certificados e comercializados, aumentando a atratividade econômica das ações.
Reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021 e baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o programa adota a lógica de pagamento por resultados. Isso significa que a remuneração será vinculada à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais e conservação da biodiversidade, sem que o governo perca a titularidade das áreas tratadas. A seleção dos projetos será feita por meio de um procedimento competitivo, regido por critérios objetivos estabelecidos em edital.
A consulta pública está aberta até 25 de outubro, e a iniciativa promete não apenas restaurar áreas degradadas, mas também conservar ecossistemas em unidades de conservação e florestas estaduais. Além disso, o programa gera oportunidades significativas para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras e técnicos, estimulando a inovação e ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos, conforme enfatizado por Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal.
Em 2024, foi lançada uma plataforma que identifica cerca de 40 mil hectares de áreas públicas restauráveis, um importante ponto de partida para a operacionalização do programa. O objetivo é criar empregos qualificados, movimentar a bioeconomia e incentivar o desenvolvimento sustentável em todo o interior do estado.
