Justificativas Fragilizadas para Aumentos Salariais no Judiciário
O debate sobre o aumento de salários no Judiciário brasileiro ganha destaque, especialmente num momento em que o custo da Justiça já representa 1,3% do PIB do país, um patamar elevado em comparação com outras nações. De acordo com dados do Tesouro Nacional, esse custo se revela particularmente problemático, considerando que outros países, como Noruega e Reino Unido, têm custos que variam entre 0,1% e 0,4% do PIB.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara um projeto que solicita três aumentos sucessivos de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028. Um dos principais argumentos é que não haverá impacto no orçamento, já que o próprio Judiciário obtém recursos. Além disso, afirma que o reajuste seria destinado a servidores que, segundo a justificativa, teriam enfrentado uma “perda salarial” de 24,21% entre 2019 e 2025.
Dados que Contestam as Justificativas
Contudo, essas justificativas são questionáveis. Apesar da autonomia administrativa do Judiciário, é imprescindível que essa autonomia se encaixe dentro de limites orçamentários. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em 2023, o Judiciário arrecadou R$ 68,7 bilhões, um valor que cobre apenas 51,7% do seu custo total.
Por outro lado, a alegação de que os servidores teriam sofrido perdas salariais é fragilizada por dados públicos disponíveis. O Atlas do Estado Brasileiro, publicado pelo Ipea, demonstra que entre 1992 e 2019, o Judiciário foi o Poder que mais cresceu em termos de remuneração, com um aumento real de 133%, enquanto o Legislativo e o Executivo tiveram crescimentos de apenas 2,1% e 69%, respectivamente.
Desigualdade Salarial no Setor Público
É importante ressaltar que esse aumento não se deve apenas aos altos salários dos juízes. Até mesmo os 20% que compõem a base salarial do Judiciário são mais bem remunerados do que servidores de outros setores, como os âmbitos municipal e estadual. Felix Lopez, pesquisador do Ipea e responsável pelo Atlas, identifica uma tendência crescente em que as remunerações dos servidores do Judiciário se distanciam cada vez mais daquelas de seus pares. Essa disparidade deve se agravar com a aprovação dos reajustes.
A Hora da Reforma Administrativa
A aprovação desse aumento ocorre em um momento delicado, com o projeto de reforma administrativa em pauta na Câmara. Muitos servidores parecem buscar garantir benefícios salariais antes da implementação das mudanças. Diante dessa situação, o Congresso deve, inexoravelmente, evitar a corrida entre as categorias por aumentos salariais. Em um cenário de crise fiscal, onde as contas públicas já estão sob tensão, qualquer novo incremento salarial no Judiciário é considerado uma manobra não apenas oportunista, mas também injusta.