TCU em análise da meta fiscal: desafios para 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento sobre a meta fiscal que deve ser perseguida pelo governo federal em 2026. Este julgamento é crucial, uma vez que a decisão poderá influenciar diretamente o equilíbrio das contas públicas.
O relator do caso, Benjamin Zymler, tomou a iniciativa de pautar que o governo deve se concentrar no centro da meta fiscal. Esse direcionamento exigiria um esforço maior do Executivo para gerenciar as contas, especialmente em um contexto de incertezas econômicas. Atualmente, a administração pública se baseia na banda inferior da meta, o que tem permitido medidas de congelamento de recursos. A mudança para o centro da meta pode resultar em um cenário de maior rigidez orçamentária.
O julgamento, que teve início há quatro semanas, foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Jhonatan de Jesus. A expectativa é de que os ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar, Augusto Nardes e Bruno Dantas se alinhhem ao voto do relator. Caso o posicionamento de Zymler seja aprovado pelo plenário, o governo poderá enfrentar dificuldades significativas para manter as contas no azul nos próximos anos.
Atualmente, a meta fiscal para 2023 foi estabelecida com um resultado zero, ou seja, equilíbrio entre despesas e receitas, permitindo uma tolerância que varia entre um déficit e um superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do PIB. Até o momento, o governo tem como parâmetro a banda inferior, o que é considerado irregular por especialistas e pelo próprio plenário do TCU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou preocupações em relação ao impacto da decisão do TCU, alertando que um novo direcionamento pode colocar em risco a execução das políticas públicas. Em sua defesa, o ministro Zymler argumentou sobre a impraticabilidade de um novo contingenciamento nos últimos meses de gestão, prejudicando o funcionamento eficiente do governo.
Para 2025, a autorização já foi dada para o governo buscar a banda inferior da meta, mas para 2026, a situação se complica com a possibilidade de ter que se ajustar ao centro da meta. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, deputado Gervásio Maia, assegurou que seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta no próximo ano, o que pode mitigar as discussões atuais no TCU.
Em resumo, a decisão do TCU tem potencial para provocar uma reavaliação da estratégia fiscal do governo, aumentando a exigência por um equilíbrio mais rigoroso nas contas públicas. A continuidade das discussões promete trazer novos desdobramentos e desafios na gestão orçamentária a partir de 2026.