Decisão de Gilmar Mendes provoca crise entre Senado e STF
Uma recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona um intenso conflito entre o Legislativo e Judiciário no Brasil. A medida, que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), foi considerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma afronta à separação dos poderes e gerou reações imediatas.
No início da semana, Gilmar Mendes determinou que somente a PGR pode denunciar ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade, e que é necessário o apoio de dois terços dos senadores para abrir e aprovar tais processos. Essa decisão é provisória e será analisada pelos demais ministros do STF em um plenário virtual a partir do dia 12 de dezembro.
O presidente do Senado não hesitou em criticar a medida, definindo-a como uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Ele prometeu que o Senado tomará as medidas necessárias para enfrentar decisões monocráticas do STF, destacando a necessidade de legislar a respeito. Alcolumbre mencionou que há um projeto em trâmite no Senado que propõe um novo marco legal de crimes de responsabilidade, assim como outra proposta que busca alterar a Constituição para proibir decisões individuais de ministros do STF.
— Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes — declarou Alcolumbre.
A proposta que tramita no Senado, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, busca assegurar que a abertura de processos de impeachment siga regras claras e respeite a vontade do povo, conforme prevê a Constituição. Atualmente, a lei que regulamenta o impeachment permite que qualquer cidadão solicite a abertura de um processo contra membros do STF, com uma simples maioria para que o pedido seja aceito e considerado.
Gilmar Mendes argumentou que as normas vigentes são incompatíveis com a Constituição de 1988, justificando sua decisão que atende parcialmente a pedidos de partidos e associações de magistrados. Nos últimos meses, o Senado recebeu mais de 80 pedidos de impeachment, com um número significativo focado em ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes.
O ministro enfatizou que o impeachment deve ser utilizado como um mecanismo de natureza extraordinária e que exige uma base sólida para ser acionado. Além disso, disse que o uso do impeachment não pode ser visto como uma ferramenta para suprimir a independência dos demais poderes, dado seu caráter excepcional.
A recente escalada de tensões entre o Planalto e o Senado também se agravou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, o que gerou novos descontentamentos entre os Poderes. Alcolumbre suspeitou de “interferência” por parte do governo no cronograma do Senado ao não enviar a mensagem presidencial necessária para a sabatina.
Em sua defesa, Jorge Messias enviou um pedido de reconsideração a Gilmar Mendes, posicionando-se como um gesto de cooperação em meio ao clima de resistência da Casa. A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou em seu documento que a legitimidade popular no oferecimento de denúncias não representa risco à independência do Judiciário.
“O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal,” argumentou Messias, enfatizando que a decisão de Gilmar Mendes poderia infringir a separação de Poderes.
No entanto, a polémica não se limitou às declarações, pois na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que impõe novas regras às decisões individuais do STF. O projeto já passou por diversas discussões e agora retorna ao Senado, buscando unificar e atualizar a forma como as ações são contestadas na Corte.
Essas recentes movimentações políticas sublinham um clima de instabilidade e controvérsia na relação entre os Poderes, gerando um debate crucial sobre os limites e responsabilidades de cada um no cenário democrático brasileiro.
