Gilmar Mendes defende medida que limita impeachment no STF
Em um momento marcado por tensões entre o Poder Judiciário e o Legislativo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma decisão que dificulta o impeachment de ministros da Corte. A medida foi justificada por Mendes como uma forma de proteger a independência judicial diante da crescente enxurrada de pedidos de impeachment apresentados no Senado.
Na última quinta-feira, ele rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar sua decisão monocrática, que restringe a apresentação de pedidos de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia, o que, segundo Mendes, compromete a integridade do órgão e provoca instabilidade judicial.
Motivos e consequências da decisão
Durante um seminário, Gilmar Mendes citou a mobilização política que busca obter uma maioria no Senado para a mudança dos membros do STF: "...com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment". Ele criticou o volume excessivo de pedidos, sinalizando que atualmente existem 81 solicitações tramitando no Senado, muitas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, que recentemente condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Apesar do apoio de alguns ministros do STF, a decisão de Mendes não é consensual entre seus colegas. A divergência sobre a eficácia da Lei do Impeachment, vigente desde 1950, também surgiu, com alguns magistrados concordando que a legislação precisa de atualizações sem, no entanto, fixar a solução em intervenções do Supremo.
O Ministro Flávio Dino, embora defensor da linha de Mendes, reconhece que o volume de 81 pedidos de impeachment é inédito e clama pela revisão da lei. Para Dino, o desenrolar deste impasse deveria incentivar o Congresso a agir no sentido de uma nova legislação mais adequada às circunstâncias atuais.
Reações do Legislativo
Do lado legislativo, o clima está tenso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entrou em contato com outros senadores e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, discutindo uma resposta institucional a essa decisão. Alcolumbre declarou que a medida de Mendes representa "uma grave ofensa à separação dos Poderes" e sugeriu a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir decisões monocráticas no STF, que já havia sido aprovada anteriormente.
As divergências nas reações foram visíveis entre os deputados. Enquanto alguns, como o líder do PT, Lindbergh Farias, demonstraram apoio ao ministro, outros, como Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, contestaram a decisão, considerando-a não republicana e inaplicável no contexto atual.
A busca por conciliação
Em sua busca por um diálogo construtivo, Davi Alcolumbre também se reuniu na quinta-feira com ministros do STF, incluindo Moraes e Edson Fachin. Durante essas conversas, o foco estava em como restaurar a harmonia institucional e evitar que a tensão atual leve a um impasse ainda maior entre os Poderes.
O cenário revela uma luta em curso entre os diferentes setores do governo sobre a limitação do poder do Judiciário frente a um aumento nos pedidos de impeachment. A decisão de Gilmar Mendes pode ser vista como um passo em direção à contenção de abusos, mas também está sujeita a intensas disputas políticas e jurídicas.
A questão agora permanece: será que o Congresso e os outros Poderes conseguirão chegar a um consenso que fortaleça a democracia ou a crise se intensificará?