Medida Provisória acelera asfaltamento da BR-319 na Amazônia
O Congresso Nacional do Brasil aprovou uma medida que poderá acelerar o asfaltamento da BR-319, uma via estratégica que corta a Amazônia. A nova licença ambiental, chamada de Licença Ambiental Especial (LAE), foi aprovada pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
A LAE visa facilitar obras consideradas estratégicas, mas levantou preocupações entre ambientalistas sobre o impacto no desmatamento da região. A pavimentação da BR-319, que liga Manaus ao restante do país, encontra-se em meio a um intenso debate entre aqueles que defendem a obra e os que temem suas consequências ambientais e sociais.
O texto da medida aprovada contém uma brecha que permite a liberação da pavimentação da rodovia em até 90 dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia o asfaltamento, destacando a importância da BR-319 para reduzir o isolamento da capital amazonense. Contudo, críticos da proposta, incluindo ambientalistas, alertam que essa ação poderá intensificar o desmatamento em um dos ecossistemas mais preservados do planeta.
Especialistas ouvidos destacam que a LAE introduz um modelo de licenciamento que simplifica a tramitação para projetos considerados estratégicos, o que pode resultar em um afrouxamento de regras ambientais. Ademais, esta nova forma de licenciamento abrange diversas atividades na região amazônica, desde a exploração de petróleo até a agropecuária e mineração.
Vale mencionar que, apesar das mudanças, o projeto ainda mantém as três fases tradicionais do licenciamento e exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). As alterações foram defendidas principalmente por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que buscou promover a exploração de recursos na região amazônica.
Com um prazo estabelecido de até três meses para concessão da Licença de Instalação, o processo de revisão poderá ser acelerado, o que, segundo críticos, coloca em risco a avaliação adequada de impactos ambientais sobre terras indígenas e modos de vida locais, sem a devida consideração pelos danos potenciais.
“O dispositivo incluído tende a acelerar a reconstrução da BR-319 sem as salvaguardas necessárias, favorecendo um avanço do desmatamento,” afirma Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima.
A BR-319 tem uma extensão de mais de 850 quilômetros e conecta Manaus a Porto Velho, passando por 13 municípios e diversas unidades de conservação e terras indígenas. Em setembro, Lula havia expressado sua intenção de autorizar a obra apenas após diálogo com ambientalistas. Contudo, essa promessa se viu confrontada com polêmicas no Senado, onde a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrentou críticas por suas ações na área de licenciamento ambiental.
Relatórios recentes indicam que cerca de 2.240 quilômetros de estradas ilegais têm avançado sobre áreas protegidas ao longo da BR-319, levantando grandes preocupações sobre o aumento do desmatamento, grilagem de terras e atividades de mineração na região.
O Observatório do Clima alertou que a aprovação da LAE pode comprometer o controle do desmatamento no Brasil e contradiz normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente criticou a inclusão de dispositivos que aceleram o licenciamento, alegando que isso compromete as avaliações necessárias e gera maior insegurança jurídica.
A situação permanece tensa à medida que a população e grupos ambientalistas aguardam a sanção presidencial, que pode definir o futuro da BR-319 e o impacto ambiental na Amazônia.
