Medidas do Congresso abalam relações com o STF após decisão polêmica
O Congresso brasileiro está em alerta após uma polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições sobre pedidos de impeachments de ministros da Corte. Essa diretriz levou a uma onda de reações no Legislativo, com críticas contundentes, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que considerou a decisão uma "grave ofensa à separação dos Poderes".
A cúpula do Congresso está avaliando uma série de medidas legislativas que possam reverter ou limitar os efeitos dessa decisão. Entre as alternativas discutidas estão Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei que visam restringir a autoridade de decisões monocráticas e ampliar a lista de crimes de responsabilidade para os ministros do STF.
No último anúncio, foi estipulado que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra membros da Corte. Tal determinante intensificou as tensões entre os Poderes e levou Davi Alcolumbre a manifestar preocupação com a situação, ressaltando que essa medida representa uma ameaça ao equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
"O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabendo que o exercício do seu direito de decidir está amparado na vontade do povo, exatamente como deve ser numa democracia," declarou o senador.
Atualmente, existem pelo menos três propostas no Senado que podem ser empregadas como resposta à decisão de Mendes. Uma delas é a revisão da lei de impeachment, proposta pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, agora sob a relatoria do senador Weverton Rocha, que ainda não apresentou seu parecer. Os senadores desejam reforçar a prerrogativa do Senado em abrir pedidos de impeachment contra ministros, além de tentar derrubar a diretriz que restringe esses pedidos à PGR.
Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestou disposição para acelerar a votação do projeto, esperando que o relatório de Weverton seja apresentado em breve. Também tramita na CCJ uma PEC que propõe mandatos para os ministros do STF, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina, que, assim como a outra proposta, ainda aguarda votação.
Nos próximos dias, um projeto de lei que impõe novas regras para as decisões individuais do STF deve chegar ao Senado. Essa iniciativa se seguiu de uma aprovação na Câmara em um dia em que se acirrou a controvérsia envolvendo a decisão de Gilmar Mendes.
Além disso, diversas outras iniciativas estão prontas para serem votadas na Câmara, incluindo uma PEC que impõe limitações às decisões individuais dos ministros da Corte, com regras mais rígidas sobre prazos e critérios. Otto Alencar reiterou a cobrança para que a Câmara avance na votação dessa proposta.
Uma outra PEC pendente de análise dá ao Congresso a autoridade para reverter decisões do Supremo que extrapolem os limites constitucionais. Enquanto isso, um projeto de lei que adiciona mais crimes de responsabilidade para os ministros do STF está em tramitação, o que aumentaria de cinco para dez as ações passíveis de impeachment. Essa proposta também estabelece um prazo de 15 dias para que o Senado se pronuncie sobre os pedidos de impeachment, um recurso que atualmente carece de prazo definido.
Por fim, há uma proposta que confere ao plenário do Senado a prerrogativa de decidir sobre a abertura de processos de impeachment, ao invés de ser uma decisão exclusiva do presidente do Senado. Essa proposta também estipula que, na ausência de deliberação em um período de 30 dias, o requerimento bloqueia a pauta por um mês.
As tensões entre o Congresso e o STF continuam a soar como uma nota de alerta, com a expectativa de que as movimentações legislativas em curso possam mudar o panorama da relação entre os Poderes na República.
