Tensões no Senado: Jorge Messias e a Nomeação ao STF
O gesto recente de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao solicitar a reconsideração de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não gerou a repercussão esperada. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, declarou que ainda não havia analisado a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa situação ilustra as dificuldades enfrentadas por Messias para assegurar sua indicação ao STF, especialmente em um cenário em que Alcolumbre apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.
Messias precisa conquistar os 41 votos necessários no Senado para ter sua nomeação aprovada, e seu caminho se torna ainda mais complicado diante do apoio de Alcolumbre a Pacheco. O próprio ministro Gilmar Mendes, ao rejeitar o pedido de reconsideração da AGU, fez críticas a Messias em seu despacho. Mendes ressaltou que a AGU deveria ter se manifestado antes da decisão, mesmo tendo sido provocada. "Após o transcurso de quase 2 (dois) meses do prazo assinalado, o advogado-geral da União manifestou-se nos autos", afirmou o ministro.
Além disso, Gilmar Mendes destacou que não existe um pedido formal de reconsideração, uma vez que a AGU se utilizou de um "expediente informal", que não está previsto na legislação.
Em outra reviravolta para Messias, o ministro Flávio Dino do STF considerou "constrangedor" um acordo firmado entre a AGU e a Axia, empresa ligada à antiga Eletrobras. Flávio Dino criticou a inclusão de um "jabuti" sobre a Eletronuclear no acerto e o fato de que os funcionários da empresa não foram consultados na decisão. "É muito constrangedor que a Advocacia-Geral da União tenha feito este acordo. Constrangedor por dois motivos: primeiro por esse jabuti do tamanho de um elefante, e segundo porque os trabalhadores não foram ouvidos, o que não é uma opção política, mas uma determinação constitucional", expressou Dino durante uma sessão no plenário do STF.
Os ministros da corte estão atualmente analisando um acordo que amplia a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia. Esse acordo surgiu após o governo questionar, no STF, a diminuição de sua representação após a privatização da Eletrobras. O STF mediou uma conciliação, mas durante as negociações, foram incorporados assuntos relacionados à Eletronuclear. Com o novo acordo, a Axia não terá mais a obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto.
Na segunda-feira, Dino afirmou em nota que não se manifestou previamente sobre a indicação de Messias ao STF por considerar o tema "politicamente controvertido" e ainda sob análise pelo Senado. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para a próxima semana, foi cancelada devido à falta de envio da mensagem presidencial formal pelo Palácio do Planalto. Essa situação desagradou a Alcolumbre.
Na quinta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, declarou que a sabatina será remarcada para o próximo ano, pois não haveria mais tempo hábil neste. O relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha, também indicou que Messias não possui atualmente os votos necessários para sua aprovação. O adiamento da sabatina pode dar ao governo um tempo adicional para garantir apoiadores, mas também evidencia o mal-estar gerado pela escolha do advogado-geral da União em detrimento de Rodrigo Pacheco.
Apesar do atraso, a avaliação interna é de que empurrar a sabatina para perto das eleições de 2026 pode aumentar o risco de contaminação eleitoral e comprometer a viabilidade da indicação de Messias. Weverton Rocha afirmou que o presidente Lula pretende se reunir com Davi Alcolumbre até o início da próxima semana. O próprio relator teve um almoço com o presidente na segunda-feira, e Alcolumbre expressou ter sido “surpreendido” pelo governo ao não receber a mensagem presidencial, o que considerou uma "interferência no cronograma" do Senado.